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Respondida
Um trabalhador exerceu atividade sob condições especiais durante os primeiros dez anos de sua vida laboral, devidamente aceita pela Previdência Social. Considerando a legislação previdenciária vigente:
Respondida
Ainda sobre as Disposições Gerais dos Benefícios Previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.
Respondida
Os planos de benefícios de entidades fechadas, segundo a Lei Complementar Federal nº 109/01, deverão prever os institutos abaixo, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:
I. Portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
II. Benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade.
III. Faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.
IV. Resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada.
Estão corretos quantos incisos?
Respondida
A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até:
Respondida
Sobre a Previdência Social é correto afirmar que:
Respondida
O Serviço Social Previdenciário teve seus parâmetros delimitados pelo Regulamento de Benefícios da Previdência Social (RBPS), instituindo-o para prestar aos segurados orientação e apoio nos problemas pessoais e familiares e melhorar a sua inter-relação com a previdência social, em busca de solução para as questões referentes aos benefícios. Determina-se que o assistente social dê prioridade ao
Respondida
De acordo com o Regime Geral da Previdência Social, é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. Entre os trabalhadores que podem inserir-se nessa condição estão
Respondida
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Uma de suas diretrizes é
Respondida
De acordo com a Lei N.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas atualizações, é considerada acidente do trabalho a entidade mórbida:
Respondida
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a alguns princípios e diretrizes descritos abaixo. leia com atenção e assinale a alternativa INCORRETA.
