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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS tem como base a seguinte diretrizes:
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leia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta:
I. Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social.
II. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários.
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A seguir, a tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 12 de janeiro de 2013.
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota
Até 1.247, 70 8%
De 1.247,71 até 2.079,50 9%
De 2.079,51 até 4.159,00 11 %
Com base nos dados apresentados, calcule os salários líquidos, respectivamente, tomando por base os seguintes valores:
R$ 890,00 / R$ 1.800 / R$ 2.500,00
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. A unidade publica municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias refere-se a (ao):
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Sobre as Disposições Gerais de Aposentadorias e Transferência para Inatividade, assinale a alternativa INCORRETA.
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Analise com atenção as afirmações abaixo, todas provenientes de súmulas consolidadas.
I. A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
II. O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.
III. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
IV. É cabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão, concedidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988.
Quantos incisos estão incorretos?
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício destinado a:
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Constitui um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS
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2455398
Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG
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O SUAS materializa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e o objetivo é consagrar direitos de cidadania e inclusão social. Assim, pode-se afirmar:
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2455260
Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Essa política pública é normatizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa maneira, pode-se afirmar:
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