3477243 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

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Analista Ambiental - Engenheiro em Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

A aposentadoria especial pode ser concedida após a avaliação das condições de trabalho, as quais deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

As alternativas a seguir correspondem aos documentos de demonstração ambiental, à exceção de uma. Assinale-a.

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3390452 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Qual das alternativas menciona as diretrizes a serem seguidas na organização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 7/12/1993?

A

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

Descentralização político-administrativa, participação da população e primazia da responsabilidade do Estado.

C

Defesa de direitos, pela qual visa-se garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

D

Implementação das instâncias deliberativas do sistema descentralizado da Assistência Social, que são: os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

E

Financiamento de benefícios, serviços, programas e projetos com recursos advindos das contribuições previstas no Art. 195 da Constituição, além dos que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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3329106 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador. As empresas que possuírem trabalhadores sob essas condições deverão recolher, mensalmente, para a Previdência Social, um determinado valor estipulado pelo órgão previdenciário, a fim de subsidiar esse tipo de aposentadoria. Esse valor corresponde a um determinado percentual incidente sobre o salário do trabalhador. Para a aposentadoria considerada como especial em 20 anos, o valor desse percentual (alíquota) corresponde a:

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3323431 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: ALERN

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Analista Legislativo - Enfermagem
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

As aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade são benefícios

A

assistenciais com regulação da Lei Orgânica da Assistência Social e independem de período de carência.

B

vitalícios do Regime Geral de Previdência Social e independem de período de carência.

C

previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, em sua maioria dependem de período de carência.

D

previdenciários do Regime Geral da Assistência Social, em sua maioria independem de período de carência.

E

assistenciais com regulação da Lei Orgânica da Assistência Social e do Regime Geral de Previdência Social e dependem de período de carência.

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3323424 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: ALERN

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Analista Legislativo - Enfermagem
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Acesso universal e igualitário.

II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais.

Está correto o que se afirma em

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3323421 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: ALERN

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Analista Legislativo - Enfermagem
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Por ocasião do nascimento do filho, a segurada empregada tem direito ao salário-maternidade. O beneficio será pago durante

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3282291 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Assistência Social
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Assistência Social

Segundo Yazbek (2012) a Constituição Federal cria uma nova arquitetura institucional e ético/política para a proteção social brasileira, particularmente para a política de assistência social, pois esta é também objeto de esvaziamentos e desqualificações em seu processo de implantação.

Constituem inovações constitucionais em relação ao sistema protetivo brasileiro, EXCETO:

A

A proposta de descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.

B

A centralidade da responsabilidade do Estado na regulação, normatização, proposição e implementação das políticas públicas no âmbito da proteção social.

C

A perspectiva de articular e integrar políticas públicas setoriais, visando o enfrentamento da pobreza.

D

A centralidade do tratamento da inserção dos indivíduos ao mercado, por meio de transferências monetárias.

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3282290 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Eng. Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Quais serão os cálculos para conversão da aposentadoria especial de um segurado com 10 anos, 5 meses e 8 dias de trabalho comum e mais 10 anos 11 meses e 22 dias de trabalho especial?

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3282289 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Direito
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.

O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez concedida no regime geral de previdência social para o segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa .

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3282288 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Direito
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

A Lei nº 9.717/98 contém as seguintes determinações, EXCETO:

A

Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes.

B

Vedação de pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

C

Possibilidade de inclusão nos benefícios, para efeito de percepção desses, do abono de permanência.

D

A contribuição dos entes federativos, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.