Considere as seguintes hipóteses:

I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana.

II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa nacional no exterior.

III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a

São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:

A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei n. 8212/91,

A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?

Analise as seguintes informações sobre o tema da reabilitação profissional, considerando os termos da Lei nº 8213/91:

A) Haverá fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
B) Haverá reparação ou substituição dos aparelhos mencionados na Lei, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
C) Será efetuado o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário;
D) Não será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento;
E) Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, impedindo-se que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

Quantas dessas informações são procedentes nesse quesito?

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de que períodos de carência?

Mévio morreu e deixou como dependentes seu filho Júnior, sua ex-esposa Jéssica e sua companheira Luciana. No caso de falecimento de Jéssica, o percentual da pensão por morte .

A legislação vigente atribui responsabilidades quanto ao dever da empresa de comunicar a ocorrência de um acidente à Previdência Social através da CAT.

Diante disso, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade de comunicação é do: