228571 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-PB

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:

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173486 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Analista em Geociências - Direito
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
Jurisprudência

Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes.
São isentas de todas as contribuições para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Considerando que cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, entende o STF que caberá a essa espécie normativa o estabelecimento dos pressupostos de gozo do favor fiscal.

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3507344 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA

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Analista Ministerial - Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é um programa assistencial em nível federal iniciado em janeiro de 1996, cuja operacionalização fica a cargo ......, sob a coordenação ...... .

Preenchem correta, e respectivamente, as lacunas:

A

da Secretaria Nacional de Assistência Social − do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome

B

do Instituto Nacional de Seguro Social − do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

C

do Instituto Nacional de Seguro Social − do Ministério de Previdência Social

D

do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome − do Instituto Nacional de Seguro Social

E

da Secretaria Nacional de Assistência Social − do Instituto Nacional de Seguro Social

Questão Desatualizada

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3282293 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

No que tange ao regime geral de previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido pode ser dependente de terceira classe do segurado.

B

O enteado pode ser considerado dependente, equiparando-se a filho, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no regulamento.

C

A dependência dos pais em relação ao segurado é presumida.

D

A existência de companheira dependente do segurado exclui o direito da mãe do segurado em ser dependente dele.

Questão Desatualizada

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3282292 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Direito
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FinanciamentoSalário de Contribuição

Em relação ao regime geral de previdência social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Salário de contribuição são as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

B

Salário de contribuição é a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.

C

Salário de contribuição são as diárias para viagens excedentes a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal.

D

Salário de contribuição é o abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Assistência ao Servidor Público (PASEP).

Questão Desatualizada

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3269713 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DER-ES

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Assistente - Suporte
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

As empresas são responsáveis pelo desconto do salário dos empregados de suas contribuições previdenciárias sobre o salário recebido e o imposto de renda sobre os rendimentos. Com base na tabela abaixo e sabendo que um funcionário receba um rendimento de $ 7.569,00 ao mês, o desconto de contribuição previdenciária será de:

TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013
Salário de contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
Até 1.247,70	8,00
De 1.247,71 até 2.079,50	9,00
De 2.079,51 até 4.159,00	11,00

Fonte: www.previdencia.gov.br/tabela-de-contribuio-mensal

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2468390 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Administrativo e Financeiro
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), têm direito ao benefício de aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com:

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2450494 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A lei Orgânica da Assistência Social (lO AS), de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e dá outras providências. Um dos benefícios dos programas e projetos de assistência social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o BPC, julgue as afirmações abaixo como V (verdadeiras) ou F (falsas):

( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de dois salários minimos mensais à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-Ia provida por sua família.

( ) Para efeito de concessão deste beneficio. a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

( ) Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a familia cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário minimo.

( ) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

A ordem correta das afirmações verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo é:

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1909263 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Contador
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Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Do financiamento da seguridade social participam tanto o empregador quanto o trabalhador. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição do segurado empregado está limitada a 11% do seu salário.

B

Para o segurado empregado, há três alíquotas diferentes de contribuição, dependendo da faixa salarial em que ele se enquadre.

C

A contribuição do empregador é limitada a 20% do teto do salário-de-contribuição.

D

O segurado empregado contribui para a Previdência Social com alíquota de 8%, enquanto o empregador contribui com 20% sobre o salário do trabalhador.

E

Sobre o valor recebido pelo trabalhador acima do teto do salário-de-contribuição, não incide contribuição previdenciária patronal.

Questão Desatualizada

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1809209 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.