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4156662 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS

No curso de ação judicial ajuizada pela universidade, foi formulado pedido de concessão de medida de natureza urgente, com o objetivo de prevenir dano grave e de difícil reparação ao patrimônio público antes do julgamento definitivo do mérito da demanda. Ao apreciar o requerimento, o magistrado procedeu à análise dos pressupostos legais exigidos para a concessão da tutela provisória. À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

 

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4155832 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 15 dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
 

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4155831 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
 

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4155830 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
A suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder o prazo de um ano
 

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4155829 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Os efeitos da tutela antecipada, concedida nos termos do Código de Processo Civil, tornam-se estáveis se não for interposto recurso contra a decisão que a conceder.
 

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4155828 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
A tutela provisória pode fundamentar-se na urgência ou na evidência. Quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.
 

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4155827 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Na ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família, ambos os cônjuges serão necessariamente citados.
 

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4155826 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
 

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4155825 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
 

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4155824 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Os juízes estão obrigados a observar a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, inclusive no julgamento de embargos de declaração.
 

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