O que diferencia a negociação integrativa da negociação distributiva?

No que se refere à sucessão das partes e dos procuradores, conforme as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

O Juizado Especial Cível possui competência para a conciliação, o processamento e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Diante disso, com fundamento na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com suas disposições.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Diante disso, e conforme as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA acerca da tutela de urgência.

Nos termos do Código de Processo Civil, aquele que litigar de má-fé, seja na condição de autor, réu ou interveniente, estará sujeito à responsabilidade por perdas e danos. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma hipótese de litigância de má-fé expressamente prevista no Código de Processo Civil.

No que se refere às normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro, conforme disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

De acordo com a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:

A Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) prescreve que o Mandado de Injunção Coletivo pode ser promovido:

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas abaixo com relação à competência.

I- Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros.

II- É da Justiça federal a competência para processamento de execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional.

III- Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.

IV- Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.

Assinale a opção correta.

A Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, promoveu importantes modificações no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como “Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro”. Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas modificações.