Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A possibilidade de um menor ser atingido pelas consequências advindas de ação de reintegração de posse proposta contra seu genitor justifica a intervenção do Ministério Público no processo como fiscal da ordem jurídica.

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.

É possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.

Ainda que isso não esteja expressamente previsto no rol constante do Código de Processo Civil, todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de recuperação judicial são impugnáveis por meio de agravo de instrumento.

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.

A sentença de improcedência do pedido de obrigação de não fazer constitui título executivo judicial.

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.

Os beneficiados pela procedência de pedido formulado em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, possuem legitimidade para a execução da sentença independentemente de serem filiados à associação promovente.

No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue.

Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples.

No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue.

Considere que um perito tenha sido nomeado para realizar perícia contábil judicial a fim de apurar a existência de desvio de recursos em uma empresa. Nessa situação, o perito em questão poderá utilizar como prova exclusiva os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O prazo recursal será automaticamente restituído integralmente à clínica médica após o falecimento de seu advogado, independentemente de nova intimação da parte ou dos sucessores.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivamente que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse jurídico legítimo.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.