3532667 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do Processo
CPCExecução

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:

A

falta ou nulidade da citação, mesmo que, na fase de conhecimento, o processo não tenha corrido à revelia.

B

incompetência, desde que relativa do juízo da execução.

C

incompetência, desde que absoluta do juízo da execução.

D

qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como: pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que ocorridas antes do trânsito em julgado da sentença.

E

inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

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3532666 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar

A

totalmente improcedente os embargos à execução fiscal.

B

ação de obrigação de fazer com fundamento em súmula de tribunal superior.

C

ação de indenização com fundamento em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

D

ação de reparação de danos em desacordo com o entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

E

ação de obrigação de não fazer baseada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

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3532665 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)

Acerca da produção antecipada da prova, assinale a alternativa correta.

A

Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, ainda que a sua produção conjunta acarrete excessiva demora.

B

Contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário, admite-se defesa ou recurso.

C

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

D

Os autos da produção antecipada da prova permanecerão em cartório durante todo o prazo de duração do processo principal para extração de cópias e certidões pelos interessados.

E

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.

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3532664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar:

A

a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão judicial em contrário.

B

caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto com resolução de mérito.

C

quando requerida em caráter incidental, depende do prévio pagamento de custas.

D

no julgamento da tutela provisória, por ser uma decisão de cognição sumária, não é necessário que o juiz motive seu convencimento de modo claro e preciso.

E

considerando o caráter temporário da decisão da concessão da tutela de urgência, não se exigirá caução.

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3532663 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais
CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

O erro de forma do processo acarreta

A

unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

B

a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados e de todos os subsequentes ainda que dele independam.

C

a anulação de todos os atos do processo, podendo o ato ser repetido, ainda que não haja prejuízo da parte.

D

a nulidade de todos os atos do processo.

E

o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa apenas da parte que o praticou.

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3525683 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC

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Advogado
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A Teoria das Nulidades Processuais trata das situações em que um ato processual é considerado inválido ou ineficaz devido a algum vício ou irregularidade. Existem diferentes tipos de nulidades, cada uma com suas próprias características e consequências. Dentre as alternativas a seguir, está correto o que se afirma em:

A

A nulidade absoluta ocorre quando o ato processual é considerado como se nunca tivesse ocorrido. Ele não produz efeitos legais e deve ser corrigido ou repetido.

B

A nulidade extensiva ocorre quando um ato processual é inválido, mas pode ser corrigido sem a necessidade de repetição.

C

Uma vez declarada a nulidade o ato jamais poderá ser corrigido.

D

A nulidade relativa ocorre quando um ato processual se estende a todos os atos subsequentes que dependem dele.

E

A nulidade limitada afeta apenas o ato processual inespecífico e se estende a outros atos.

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3525678 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC

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Advogado
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As nulidades no contexto jurídico são defeitos ou vícios em atos processuais que comprometem a validade desses atos. Quando um ato processual é nulo, ele não produz os efeitos esperados. As nulidades são importantes para garantir que o processo seja conduzido de maneira justa e correta, protegendo os direitos das partes envolvidas. Quanto às nulidades, é correto afirmar:

A

O Princípio da Convalidação diz que a nulidade só deve ser reconhecida se houver efetivo prejuízo aos direitos das partes, como ao contraditório e à ampla defesa.

B

Se uma das partes não for devidamente intimada para comparecer a um ato processual, esse ato não pode ser declarado nulo, mas sim anulável.

C

Se um ato processual for realizado por um juiz competente, pode ser considerado nulo.

D

O Princípio da Instrumentalidade das Formas considera que a nulidade só deve ser declarada se o vício causar prejuízo significativo à apuração da verdade ou à decisão justa da causa.

E

O Princípio do Prejuízo diz que os atos processuais que contêm vícios podem ser convalidados se os vícios forem sanados de forma que não prejudiquem o processo.

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3521900 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Manhuaçu-MG

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Analista Jurídico
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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

No que diz respeito à contestação e à reconvenção, de acordo com a Lei nº 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

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3517611 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Apiaí-SP

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Guarda Civil Municipal (Feminino)
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Guarda Civil Municipal (Masculino)
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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Nos termos da Lei da Ação Popular, quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, fica caracterizada(o):

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3517169 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir.

Sendo o juiz o destinatário final da prova, caberá a ele, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo vedado que as partes postulem pela produção de prova.