Rejane ajuizou ação de procedimento comum em face de Caroline. Ambas são advogadas e atuam em causa própria.

Em razão da forte inimizade existente entre as partes, as duas empregaram expressões ofensivas em detrimento da outra, bem como estão criando embaraços à efetivação das decisões proferidas pelo juízo para o qual a ação foi distribuída.

Por tal motivo, o juiz emitiu decisão, na qual

I. determinou que as partes não mais empreguem expressões ofensivas em seus escritos, sob pena de serem riscadas.

II. alertou que condutas de embaraço à efetivação de suas decisões poderão ser consideradas ato atentatório à dignidade da justiça.

III. vedou a realização de audiências de conciliação.

O juiz agiu corretamente em

Os atos processuais são os atos jurídicos por meios dos quais o processo se desenvolve. Podem ser praticados pelos diversos sujeitos do processo.

A prática dos atos processuais, assim como seus requisitos, prazos é nulidades, é matéria de elevada relevância.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Joana é executada em diversas execuções fundadas em títulos extrajudiciais, fruto de operações empresariais malsucedidas. Ciente da movimentação de seus credores, Joana começou à se ocultar em seu endereço, com vistas a evitar o recebimento de mandados de citação e intimação.

Em um dos episódios de ocultação, o oficial de justiça verificou que as luzes da casa de Joana estavam ligadas e que havia um vulto atrás de uma cortina, levando-o a suspeitar que Joana estava se ocultando, Ao retornar em nova oportunidade, o auxiliar do Poder Judiciário novamente verificou idêntica situação. Assim, o oficial de justiça informou a um dos vizinhos de Joana que, no dia seguinte (doze de outubro, dia de Feriado Nacional), voltaria às 19h (dezenove horas), com vistas a efetuar a citação. Quando de seu retorno, novamente o oficial de justiça não logrou êxito em citar Joana, verificando mais uma vez indícios de ocultação.

Em tal hipótese, é correto afirmar que

Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.

Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, é correto afirmar que

O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras diretrizes interpretativas, as normas fundamentais possuem força cogente e repercutem na aplicação de diversos institutos processuais.

A respeito do tema, é correto afirmar que

A doutrina clássica classifica os pressupostos processuais em pressupostos de existência e de validade.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Sistema Recursal brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Embargos de Declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.

( ) Tanto nos Recursos de Apelação quanto nos de Agravo de Instrumento, a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.

( ) O Agravo de Instrumento será julgado em conjunto com a apelação interposta no mesmo processo.

( ) Não possui efeito suspensivo o Recurso Especial ou Extraordinário contra a decisão do Tribunal de segunda instância no julgamento de resolução de demandas repetitivas.

A sequência está correta em

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.

Jane, na ação judicial que movia em face de Nora, formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O magistrado ofertou às partes o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, e observando o disposto em lei proferiu decisão extinguindo o feito em relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da prescrição. Jane, a parte autora, discordou da decisão proferida; sendo assim, nesta situação hipotética, ela poderá impetrar:

Considerando que o cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública abrange as dívidas pecuniárias da Fazenda, ou seja, das pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas, assinale a afirmativa correta.