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2992368 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Analise as afirmativas a seguir inerentes à prescrição reconhecida no curso do processo de execução.

I. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

II. A extinção do processo mediante reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente leva à condenação do exequente ao pagamento de custas.

III. Na hipótese de declaração de ofício da prescrição intercorrente, é prescindível a intimação prévia do credor e do devedor para manifestação.

IV. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, a pretensão executória prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento.

Estão incorretas as afirmativas
 

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2992367 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Em relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.
 

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2992366 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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No que se refere à ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa incorreta.
 

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2992365 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Analise as afirmativas a seguir, inerentes aos atos e aos prazos processuais.

I. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

II. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

III. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se, salvo exceção legal, a partir da juntada do respectivo comprovante da citação.

IV. Nos termos da lei processual, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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2992364 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Considere hipoteticamente que Diego propôs ação reparatória de danos morais em face de Paulo. Na fase instrutória, apenas o autor requereu a produção de prova testemunhal. Colheu-se o depoimento da testemunha do autor. Em sentença fundamentada, julgou-se improcedente o pedido condenatório com amparo no depoimento prestado pela testemunha arrolada por Diego.

À luz dos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, é correto afirmar:
 

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2992363 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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No que concerne à ação de reintegração de posse, assinale a alternativa correta.
 

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2992362 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Em relação à denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
 

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2992361 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Em relação à competência, assinale a alternativa correta.
 

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2992297 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa correta conforme disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.

 

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2992296 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

A mediação e a autocomposição são temas de grande relevância e foram abordados pela Lei nº 13.140/2015. Assim, considere um caso de conflito entre entidades da administração pública, sendo que já existe a câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos no âmbito do respectivo órgão da Advocacia Pública. Com base nessas informações e no que prevê a referida lei, assinale a alternativa correta.

 

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