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Respondida
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que prevê o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Respondida
Suponha que determinado Município foi condenado, em ação de indenização proposta por Maria, ao pagamento de danos materiais e morais. Transitada em julgado a decisão, a credora requereu o cumprimento de sentença, apresentando o cálculo da dívida atualizada, que totalizava um montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimada na pessoa de seu representante judicial, a Fazenda Pública não impugnou a execução. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Civil e considerando que o débito se enquadra para fins de requisição de pequeno valor, é correto afirmar que o pagamento da aludida obrigação, contado da entrega da requisição, deve ser realizado pelo ente público no prazo de
Respondida
Sobre o direito processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Respondida
Segundo o Código de Processo Civil, se o réu
não contestar a ação, será considerado revel e
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor.
A revelia não produzirá tal efeito se
Respondida
O termo inicial do prazo para a apresentação da contestação,
quando a impugnação ao cumprimento de sentença tiver sido
acolhida sob o fundamento de ausência ou nulidade da citação,
haja vista ter o processo de conhecimento corrido à revelia do
réu, é a data
Respondida
No que se refere à jurisdição voluntária, conforme o CPC e a
jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Respondida
Em 2017, determinada empresa derramou e descartou
resíduos tóxicos de forma indevida, causando sérios danos
ambientais a determinada região. Em resposta a isso, em 2019, o
Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a
empresa, exigindo a reparação integral dos danos ambientais
causados. Ainda, três anos após o incidente, um pescador local,
afetado pela proibição de pesca devido à contaminação dos rios,
iniciou uma ação individual contra a empresa, buscando
indenização pelos prejuízos sofridos.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta
conforme a jurisprudência do STJ acerca da prescrição.
Respondida
Flávio, residente no estado do Ceará, necessitava de uma
cirurgia urgente não disponibilizada pelo sistema público de
saúde. Diante desse fato, ele entrou com uma ação judicial contra
o estado do Ceará, reivindicando a realização imediata da
cirurgia. Em face da urgência do caso, o juiz deferiu liminar,
obrigando o estado a promover a realização do procedimento. O
estado atendeu a liminar, o que melhorou significativamente a
saúde de Flávio. Após cumprir a decisão, o estado alegou que o
processo deveria ser extinto, pois a liminar atendia ao pedido de
Flávio de forma satisfatória.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, segundo as leis processuais e a jurisprudência do STJ.
Respondida
A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, em
consonância com a jurisprudência do STJ.
Respondida
Com base nas regras processuais e na jurisprudência do STJ,
assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interposto
por apenas um dos litisconsortes.
