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2996305 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: SAEB-BA
Provas:
A respeito da formação, suspensão e extinção do processo no Código Processual Civil vigente, analise as afirmativas abaixo.

I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

Assinale a alternativa correta.
 

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2994965 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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A norma processual civil não retroage e pode ser aplicada imediatamente aos processos em curso, independente dos atos processuais praticados, conforme o Código de Processo Civil.
 

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2994964 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Provas:
O princípio do impulso oficial não tem previsão expressa no Código de Processo Civil.
 

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2994963 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Provas:
Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário
 

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2994962 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Provas:
Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de acordo com o Código de Processo Civil.
 

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2994961 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Segundo o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu.
 

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2994960 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover ação contra a parte ou seu advogado, segundo o Código de Processo Civil.
 

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2994959 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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É admissível o chamamento ao processo requerido pelo autor, segundo o Código de Processo Civil.
 

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2994958 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de execução de sentença, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível se o título a ser executado for extrajudicial.
 

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2994095 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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No Direito Processual Civil, a ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.
 

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