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- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Suspensão do Processo
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo
A respeito da formação, suspensão e extinção
do processo no Código Processual Civil
vigente, analise as afirmativas abaixo.
I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
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A norma processual civil não retroage e pode ser aplicada
imediatamente aos processos em curso, independente
dos atos processuais praticados, conforme o Código de
Processo Civil.
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O princípio do impulso oficial não tem previsão expressa
no Código de Processo Civil.
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Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória
ou marital é facultativa em ações que versem sobre
direito real imobiliário
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Os atos processuais não dependem de forma
determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de
acordo com o Código de Processo Civil.
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Segundo o Código de Processo Civil, a execução fiscal
será proposta no foro de domicílio do réu.
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O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover
ação contra a parte ou seu advogado, segundo o Código
de Processo Civil.
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É admissível o chamamento ao processo requerido pelo
autor, segundo o Código de Processo Civil.
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de
execução de sentença, o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica só é cabível se o título a ser
executado for extrajudicial.
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No Direito Processual Civil, a ação de execução é um
processo judicial que ocorre quando alguém não paga
uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça
para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o
juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor
para quitar a dívida.
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