Foram encontradas 29.443 questões.
3927024
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Segundo entendimento do STJ, as hipóteses em que o juiz
recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral são
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3927023
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Segundo o STJ, o termo inicial dos juros de mora, em ação de
cobrança de valores referentes a período anterior ao ajuizamento
de mandado de segurança, é contado a partir da
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3927022
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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O juízo de primeiro grau deferiu a adjudicação de imóvel
em copropriedade entre exequente e executado, sem a prévia
penhora do bem.
Em situações como essa, o STJ entende que
Em situações como essa, o STJ entende que
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3927021
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Foram apresentados embargos à execução com pedido de
gratuidade da justiça, indeferido pelo juízo de primeira instância,
que determinou o recolhimento das custas sob pena de
cancelamento da distribuição. A parte embargante interpôs
agravo de instrumento contra a decisão que negou a gratuidade, o
qual foi desprovido.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ, após o julgamento do agravo de instrumento que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, é
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ, após o julgamento do agravo de instrumento que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, é
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3927020
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Conforme entendimento do STJ, quando houver determinação de
emenda à petição inicial para a retificação do valor da causa, o
despacho que ordena a citação do réu
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3927019
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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De acordo com o CPC, quando o agravo interno for declarado,
por votação unânime, manifestamente inadmissível ou
improcedente, o órgão colegiado condenará, em decisão
fundamentada, o agravante ao pagamento de multa entre 1% e
5% do valor atualizado da causa. Segundo entendimento do STJ,
essa multa é cabível quando o agravo interno é interposto contra
decisão proferida no tribunal de origem,
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3927017
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Conforme entendimento do STJ, a técnica da fundamentação por
referência
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3927016
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o
entendimento do STJ, nos casos em que há litisconsortes, os
prazos para manifestação processual são
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3922274
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
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Sobre os embargos de divergência, previsto no Código de Processo Civil, analise as
afirmativas a seguir e assinale a correta:
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3922273
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
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O Código de Processo Civil dispõe que o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um
ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em
condições de imediato julgamento. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
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