Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :

De acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a sentença civil fará coisa julgada , nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

A exceção de pré-executividade

De acordo com o Código de Processo Civil,

De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz

De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído

De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário

De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil e

Considere as seguintes assertivas:

I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, que serão obrigatoriamente avaliados por perito judicial avaliador.

II. O oficial de justiça não deve, em nenhuma hipótese, sob pena de ensejar a nulidade do ato, realizar a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.

III. Ao verificar que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça deverá citá-lo na pessoa de qualquer dos seus pais, somente se com ele residirem.

IV. O oficial de justiça cumprirá os atos executivos determinados pelo juiz em comarcas contíguas independentemente de prévia autorização dos juízes dessas outras comarcas.

V. Incumbe ao oficial de justiça fazer prisões pessoalmente.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo