2738600 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

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Advogado Pleno
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova
CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)

No que diz respeito às provas, é correto afirmar que

A

é admissível a prova emprestada, ainda que não haja identidade de partes, observado o contraditório.

B

a eficácia da produção antecipada de provas está condicionada ao prazo para a propositura de outra ação.

C

para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, é admissível a interposição de agravo de instrumento; para a que a defere, é admissível a interposição de apelação.

D

não é admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada de prova.

E

a convenção das partes sobre o ônus da prova afasta a redistribuição por parte do juiz mesmo quando reconhecida a sua nulidade.

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2738599 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

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Advogado Pleno
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.

A

Determina-se a competência no momento da distribuição da petição inicial, sendo que as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, em regra, alteram a competência.

B

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão, que ocorre quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

C

Quando for comum o pedido ou a causa de pedir de duas ou mais ações, a competência absoluta poderá ser modificada nos termos da lei.

D

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

E

incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro em qualquer oportunidade.

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2738598 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

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Advogado Pleno
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Caso a petição inicial contenha pedidos incompatíveis entre si, é o caso de:

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2738597 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

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Advogado Pleno
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A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter sido citada, preferencialmente,

A

por meio eletrônico e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

B

por oficial de justiça e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

C

pelo correio e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

D

por oficial de justiça e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

E

por meio eletrônico e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

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2736780 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos

Katia contratou Josué para a construção de uma piscina em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Passado o prazo estabelecido para a conclusão da obra, Josué sequer tinha iniciado a construção. Katia, inconformada, propôs ação obrigação de fazer em face de Josué, visando à construção da piscina contratada. A ação foi julgada procedente, condenando Josué à construção da piscina e ao pagamento de indenização por danos morais. No dia seguinte ao da publicação da sentença, Josué iniciou a construção da piscina e realizou o depósito integral dos valores relativos à condenação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Josué

A

pode propor recurso de apelação que, em regra, impede a eficácia da decisão.

B

pode propor recurso de apelação, mas apenas poderá desistir do recurso com a anuência de Katia.

C

não pode recorrer, uma vez que, tacitamente aceitou a decisão.

D

pode propor recurso de apelação impugnando apenas a condenação em danos morais.

E

pode propor recurso de apelação desde que preste garantia diante da situação de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

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2736779 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

Isabela não tem por obrigação indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, cabendo à Laís aditar a inicial sob pena de julgamento sem resolução do mérito.

B

Isabela, se tiver conhecimento, deverá indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar Laís pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

C

diante da alegação de Isabela, o juiz facultará a Laís, no prazo de 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para a substituição do réu.

D

caso Laís decida pela substituição, ela deverá reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador de Isabela, que, em regra, deverão ser fixados pelo juiz por apreciação equitativa.

E

no prazo de 5 (cinco) dias Laís pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado por Isabela.

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2736778 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A respeito da recente atualização legislativa sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

B

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

C

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em presunção relativa de sua realização, não sendo necessária a realização de citação pelo correio ou por oficial de justiça.

D

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar ainda que por justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

E

No caso de o citando ser incapaz, a citação será feita pelo correio ou por meio eletrônico para qualquer comarca do País.

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2736777 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

É competente o foro

A

do último domicílio do casal para o caso de ação de reconhecimento de união estável quando houver filho menor.

B

do domicílio do alimentante para a ação que se pedem alimentos.

C

do lugar onde a associação com personalidade jurídica exerce suas atividades.

D

do lugar do ato ou do fato para a ação em que for réu administrador de negócios alheios.

E

do domicílio do réu para a ação de reparação de danos sofridos em razão de acidente aéreo.

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2736776 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que

A

a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.

B

o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.

C

o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.

D

o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.

E

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.