3779179 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Tecnólogo - Produção Cultural
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Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações a seguir

( ) Os direitos de autor estendem-se às criações científicas.

( ) Figuram entre possíveis autores, cujas criações se enquadram na Lei nº 9.610/98: arquitetos, compositores, coreógrafos, diretores de obras audiovisuais, tradutores e adaptadores, por exemplo.

( ) Os direitos patrimoniais de autor podem ser cedidos parcial ou totalmente e são protegidos por um prazo estabelecido em lei, caindo em domínio público em seguida.

( ) Usos sem fins lucrativos das obras intelectuais estão liberados de autorização prévia dos autores e, consequentemente, de pagamentos por sua utilização.

A sequência correta, de cima para baixo é:

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3779178 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Tecnólogo - Produção Cultural
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Atualmente, a Lei nº 9.610/98 concede domínio público às obras brasileiras nas seguintes condições

A

70 anos após o falecimento do(s) autor(es), contados a partir do 1º de janeiro do ano subsequente ao de falecimento, independentemente do ano da ocorrência do falecimento.

B

70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998, porém não se aplica aos direitos conexos.

C

70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1º de janeiro do ano subsequente ao de falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998 e, no que tange aos direitos conexos, 70 anos após a primeira fixação (exibição pública, edição, exibição, etc.), contados a partir do 1º de janeiro do ano subsequente ao do evento originário de divulgação.

D

01 ano após o falecimento do último integrante da primeira geração de herdeiros do(s) autor(es).

E

a todas as obras registradas, desde que a utilização seja para atividades culturais gratuita, à população.

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3779177 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Tecnólogo - Produção Cultural
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Caso um produtor deseje fazer um evento num equipamento cultural de gestão pública, com entrada gratuita e aberta a todo tipo de público, poderá utilizar fonogramas de qualquer época, nacionalidade e quantidade de autores, de forma totalmente gratuita, dadas as características do evento.

Com base na legislação brasileira vigente relativa aos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), pode-se afirmar que o trecho acima está

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3779176 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Tecnólogo - Produção Cultural
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No Direito, a área da propriedade intelectual é aquela que se ocupa de toda invenção intelectual, fruto da criatividade humana, incluindo

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3778609 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Medico - Medicina do Trabalho
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Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de acordo com o artigo 145, assinale a alternativa incorreta.

A

Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, técnicos de nível médio, devidamente inscritos no órgão de classe competente.

B

Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre a qual deverão opinar mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.

C

O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender do conhecimento técnico ou científico.

D

Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

E

Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

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3778608 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Medico - Medicina do Trabalho
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Qual das alternativas a seguir não constitui, segundo o Código de Processo Civil (CPC), um tipo de prova?

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3585960 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Assistente Jurídico
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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

Assinale a alternativa correta.

A

É vedado, em qualquer hipótese, a retratação do Estado-Juiz após proferir a sentença.

B

O recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é o agravo de instrumento.

C

O Estado-Juiz não pode julgar liminarmente improcedente pedido que reconheça a prescrição ou decadência.

D

O recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é apelação, sem possibilidade de retratação do Estado-Juiz.

E

O recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é apelação, com possibilidade de retratação do Estado-Juiz no prazo de cinco dias.

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3572445 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Direito
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Analise as assertivas abaixo e aponte a INCORRETA:

A

Não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos no processo como incontroversos, e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

B

A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

C

Os elementos essenciais da sentença são o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

D

Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença e a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

E

O Código de Processo Civil atual veda o julgamento parcial do mérito.

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3572430 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Direito
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Sobre os recursos no ordenamento processual civil brasileiro aponte a alternativa CORRETA:

A

A apelação será interposta por meio de petição dirigida ao juízo de primeiro grau, devendo conter os nomes e a qualificação das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade e o pedido de nova decisão.

B

O agravo de instrumento será dirigido diretamente por meio de petição ao tribunal competente, contendo os nomes das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido, o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo e o valor da causa.

C

Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator julgá-lo inadmissível de plano.

D

Em regra, o recurso de apelação no ordenamento processual civil não possui efeito suspensivo, passando a sentença a produzir efeitos de imediato.

E

O prazo para a interposição do Agravo de Instrumento e para a apresentação de contrarrazões é de 10 dias.

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3572429 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Direito
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Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.

B

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados. Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

C

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. E, salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

D

Mesmo que não seja contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor não se presumirão aceitos pelo réu como ocorridos.

E

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, dentre outros casos, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.