Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.

O princípio do contraditório abrange a garantia de que as partes participem do processo, mas sem o poder efetivo de influenciar na decisão a ser tomada.

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Na estruturação do processo, o princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático.

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O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.

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O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

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A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

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O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual

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