Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre nulidades, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre impedimentos e da suspeição, assinale a alternativa correta.

De acordo com a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, pode-se corretamente afirmar, acerca do mandado de segurança, que

Na relação jurídica processual, é possível que o polo ativo da demanda seja constituído por mais de uma parte. Nesse caso, existem situações em que a autoria da ação em conjunto é facultada de acordo com a conveniência dos litigantes. É facultativa a reunião de duas ou mais partes no processo quando:

A fase de cumprimento de sentença tem por finalidade garantir que seja materializada a obrigação prevista em título executivo da seguinte espécie:

No caso em que a Fazenda Pública é condenada em primeiro grau de jurisdição, a sentença precisa ser submetida ao tribunal, mediante recurso ex officio para que a decisão seja confirmada ou reformada. Esse mecanismo, que permite a impugnação da decisão judicial, é classificado como:

Quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa, caberá a assistência litisconsorcial.

Na assistência simples, o terceiro ingressa no feito afirmando-se titular de relação jurídica conexa àquela que está sendo discutida.

A assistência é admissível ainda que o interesse do assistente seja meramente econômico ou afetivo.

Para serem admitidas, as intervenções de terceiros dispensam a existência de um vínculo entre o terceiro e o objeto litigioso do processo.