Em relação à ação rescisória, considere:

I. A decisão de mérito, transitada em julgado, entre outras hipóteses pode ser rescindida quando for proferida por juiz impedido ou por juízo relativa ou absolutamente incompetente.

II. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

III. Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta da norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

IV. O direito à rescisão se extingue em 2 anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à prova e respectivo ônus, considere:

I. Cabe ao juiz, a requerimento da parte, somente, já que a jurisdição a ela se dirige, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente procrastinatórias.

II. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento, bem como exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

III. É admissível a utilização de prova emprestada, atribuindo-lhe o juiz o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

IV. Não dependem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela contrária, os admitidos no processo como controversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,

Em relação à ordem dos processos no Tribunal:

A tutela de urgência:

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica:

No tocante às normas fundamentais do processo civil:

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.

O acolhimento ou a rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença acarreta a fixação de honorários sucumbenciais.

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.

O não conhecimento de recurso que pretenda a majoração de condenação impõe o abatimento dos honorários fixados em favor do recorrente pela decisão de primeiro grau.

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.

A fixação de honorários sucumbenciais recursais é matéria de ordem pública e pode se dar de ofício.