Suspende-se o processo por 120 dias em razão de parto ou concessão de adoção, caso se trate de advogada que, responsável pelo processo, constitua a única patrona da causa.

D

Suspende-se o processo por convenção das partes pelo prazo de até 1 ano.

E

Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual.

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2097823 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

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Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.

A

Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório.

B

Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

C

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

D

O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos.

E

Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.

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2097757 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

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Analista de Defensoria - Jurídica
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão

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2096183 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: TJ-ES

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Residência Jurídica
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CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

O prazo previsto no Código de Processo Civil para a réu apresentar a contestação é de:

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2092142 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: TJ-ES

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Residência Jurídica
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Estabelece o Código de Processo Civil: “Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso”. Acerca dos efeitos do recurso de apelação, é CORRETO afirmar que:

A

em regra, a apelação terá efeito suspensivo.

B

em regra, a apelação interposta contra sentença que condena a pagar alimentos terá efeito suspensivo.

C

em regra, a apelação interposta contra sentença que homologa divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo.

D

em regra, a apelação interposta contra sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem terá efeito suspensivo.

E

em regra, a apelação interposta contra sentença que decreta a interdição terá efeito suspensivo.

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2092083 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: TJ-ES

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Residência Jurídica
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo será admissível:

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2088324 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Em decorrência de uma sentença oriunda de ação de cobrança, Marina foi intimada para pagar uma quantia de R$ 50.000 no ano de 2020, mas não cumpriu a obrigação no prazo fixado e em seguida impugnou a sentença, alegando inexigibilidade da obrigação, tendo em vista decisão de 2021 do SFT em controle concentrado de constitucionalidade que declarou inconstitucional o fundamento da sentença.
Nessa situação hipotética, a matéria trazida na impugnação de Marina está

A

equivocada, pois trata-se de decisão decorrente de um cumprimento de sentença, logo, a medida processual a ser usada pela parte seria a de impugnação com cumprimento de sentença, que tem matéria livre.

B

equivocada, uma vez que a arguição da referida inconstitucionalidade deveria ter sido apresentada em ação rescisória, cujo prazo conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão do STF.

C

equivocada, pois como a decisão é oriunda de uma execução civil, o mecanismo processual correto a ser usado por Marina são os embargos à execução.

D

correta, pois a lei ou o dispositivo de lei que fundamentou a sentença fora considerada inconstitucional, não restando outra alternativa a Marina senão alegar a inexigibilidade da obrigação.

E

equivocada, pois a decisão transitou em julgado, ocasionando assim o ato jurídico perfeito e o direito adquirido pela parte contrária, não sendo possível se valer de declaração de inconstitucionalidade posterior.

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2087541 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB

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Advogado Público
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Em 2011, Petrunila deu à luz a uma menina de nome Claire e, em virtude das agressões físicas cometidas pelo seu companheiro, Ricardo Botelho, com medo de ser assassinada, resolveu fugir, em 2016, para Cardiff, cidade localizada no País de Gales. Antes de fugir, Petrunila deixou a pequena Claire sob os cuidados da mãe do seu companheiro na cidade brasileira de Aymoré. Desde 2016, Petrunila vem se comunicando com a avó da criança e acompanhando de longe os passos da pequena Claire. Em 2018, após se estabilizar na Europa, Petrunila Ferreira procura um(a) advogado(a) para ingressar com uma ação de guarda. Sobre o foro competente é possível AFIRMAR:

A

Não será possível ajuizar a ação no Brasil, tendo em vista que Petrunila não mora em solo brasileiro há 02 anos.

B

A ação de guarda deverá ser ajuizada no Superior Tribunal de Justiça, tribunal competente para processar e julgar ações que versam sobre demandas internacionais.

C

A Sra. Petrunila deverá procurar um advogado no País de Gales para ajuizar a ação em Cardiff.

D

Não será possível ajuizar a referida ação em nenhum tribunal do Brasil, pois a mãe da menor, apesar de ser brasileira, mora fora do país.

E

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.