2304304 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Provas:

Analista Legislativo - Direito
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2304303 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Provas:

Analista Legislativo - Direito
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)

Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso

A

seu amigo íntimo seja uma das partes, configurando impedimento.

B

seu parente de segundo grau, em linha reta, seja advogado na causa, configurando suspeição.

C

seja parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego, configurando impedimento.

D

uma das partes seja devedora de seu cônjuge, configurando impedimento.

E

seja membro de administração de pessoa jurídica parte no processo, configurando suspeição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2304302 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Provas:

Analista Legislativo - Direito
Provas ×

CPCDa Jurisdição (art. 16)

Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um método

A

autocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.

B

heterocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.

C

autocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.

D

autocompositivo, em que as partes têm a opção de solucionar o conflito com ou sem a intervenção de terceiro.

E

heterocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2304205 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Provas:

Analista Legislativo - Controle Interno
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

O ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual, é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2304204 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Provas:

Analista Legislativo - Controle Interno
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Acerca da publicidade relativa aos atos processuais, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Atos processuais que tramitam de maneira pública podem ser consultados somente pelas partes.

B

Atos processuais são públicos, podendo tramitar em sigilo caso versem sobre casamento e divórcio.

C

Atos processuais são sigilosos, podendo tramitar de maneira pública se houver interesse das partes.

D

Atos processuais que tramitam em segredo de justiça podem ser consultados por qualquer cidadão.

E

Atos processuais são sigilosos quando relativos à guarda de crianças e adolescentes. Porém, quando versam sobre alimentos, são públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2304203 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Provas:

Analista Legislativo - Controle Interno
Provas ×

CPCDa Ação (arts. 17 a 20)

Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.

A

A ação pode ser proposta para proteger direito alheio em qualquer hipótese, já que preenche o requisito de legitimidade.

B

A ação popular não pode ser proposta para proteger o patrimônio público, já que não preencheria os requisitos de legitimidade e interesse.

C

A ação deve proteger direito próprio, sendo inviável para pleitear direito alheio.

D

A ação popular diz respeito apenas a direito próprio, podendo ser pleiteada por qualquer cidadão, uma vez que preenche os requisitos de legitimidade e interesse.

E

A ação deve proteger direito próprio, sendo possível pleitear direito alheio em nome próprio em circunstâncias autorizadas pelas normas que compõem o ordenamento jurídico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2257880 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que

A

a ação popular é imprescritível.

B

o prazo prescricional da ação popular é de quinze anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

C

o prazo prescricional da ação popular é de dez anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

D

o prazo prescricional da ação popular é de vinte anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

E

o prazo prescricional da ação popular é de cinco anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2257846 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

O Código de Processo Civil é aplicado à Lei de Recuperações e Falência (Lei nº 11.101/09.02.2005), desde que não seja incompatível com os princípios da lei falimentar.

Logo, assinale a alternativa correta.

A

A sentença que julga pedido de restituição sujeita-se ao recurso de apelação com efeito suspensivo.

B

A sentença que decreta a falência sujeita-se ao recurso de agravo.

C

A sentença que julga pedido de restituição sujeita-se ao recurso de agravo.

D

A sentença que decreta a falência sujeita-se ao recurso de apelação sem efeito suspensivo.

E

A sentença que decreta a falência e a sentença que julga pedido de restituição sujeitam-se ao recurso de apelação sem efeito suspensivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2257845 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

A respeito da prova documental no processo civil é correto afirmar que

A

os livros empresariais fazem prova a favor de seu autor, desde que preencham os requisitos exigidos por lei, exceto em litígio que envolva consumidor, que poderá demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos, depois de determinada a exibição integral deles (livros empresariais).

B

a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo não poderá ser total, será ordenada parcialmente pelo Juiz em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, para resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, falência e recuperação judicial.

C

a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo poderá ser total, será ordenada pelo Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, em falência e recuperação judicial, e será parcial em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, e em hipóteses determinadas pela lei, como, por exemplo, em litígios que envolvam o consumidor.

D

a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo poderá ser total e será ordenada pelo Juiz, de ofício, em falência e recuperação judicial, e será parcial em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, e em hipóteses determinadas pela lei, como, por exemplo, em litígios que envolvam o consumidor.

E

os livros empresariais fazem prova contra seu autor, mas, se o litígio se estabeleceu entre dois empresários, eles provam a favor de seu autor desde que preencham os requisitos exigidos por lei. Em todos os casos é lícito à parte demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2257844 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

A respeito da sentença de improcedência liminar, assinale a alternativa correta.

A

A parcial improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, com prévia citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência.

B

A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência ou enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, e reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência, após prévia intimação do autor.

C

A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência, após a intimação das partes para se manifestar.

D

A parcial improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência.

E

A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, com prévia citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência, após prévia intimação do réu.