2747770 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Ribeirão Pires-SP

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Procurador
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova
CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Ata Notarial (art. 384)

Ainda no tocante às provas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A ata notarial constitui prova em espécie destinada a atestar a existência ou o modo de existir de algum fato. II – Se o objeto do processo admitir autocomposição e as partes foram plenamente capazes, a perícia poderá ser consensual. III – O novo Código de Processo Civil admite expressamente a utilização da prova emprestada.

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2747769 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Ribeirão Pires-SP

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Procurador
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Concernente às provas no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O ônus da prova cabe, via de regra, à parte economicamente mais forte. II – Somente os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos. III – O poder instrutório no processo civil é restrito à prova de fatos afirmados por uma parte e confessado por outra.

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2747768 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Ribeirão Pires-SP

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Procurador
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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

No que se refere à resposta do réu no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz determinará que o autor altere a petição inicial para a substituição imediata do réu. II – Em homenagem ao princípio da economia processual e da celeridade, as chamadas preliminares de mérito podem ser reconhecidas de ofício do juiz. III – Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados.

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2745349 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ubá-MG

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Procurador Municipal
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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)
CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Intimações (arts. 269 a 275)

No que tange às regras previstas no Código de Processo Civil para comunicação dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.
I. A Advocacia Pública e o Ministério Público considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.
II. A citação dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas será realizada perante a Prefeitura Municipal.
III. O réu será considerado em local ignorado ou incerto, para fins de citação por edital, mediante afirmação do autor.
IV. As manifestações processuais do Município serão precedidas de sua intimação pessoal, feita por carga, remessa ou meio eletrônico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:

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2745348 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ubá-MG

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Procurador Municipal
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

O acórdão que adota como razão de decidir os fundamentos fáticos e jurídicos contidos no parecer da Procuradoria de Justiça

A

viola, conforme a jurisprudência do STF, o princípio constitucional segundo o qual todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões.

B

é nulo, eis que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

C

considera-se adequado ao ordenamento jurídico, pois se reputa fundamentada a decisão baseada em outras manifestações existentes nos autos, cujo teor indique os motivos justificadores do acórdão.

D

depende de integração, pois, nos termos do CPC, não se considera fundamentada a decisão judicial que se limitar à reprodução de manifestações constantes no processo.

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2745347 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ubá-MG

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Procurador Municipal
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

João Paulo ajuizou ação indenizatória em face do Município deUbá.Nafase instrutória, postulou a produção de prova pericial. Após o deferimento e a produção da prova requerida, João Paulo foi intimado e constatou que a conclusão do laudo era favorável ao Município de Ubá. Assim sendo, postulou o desentranhamento do laudo pericial, sob o argumento de que a prova produzida fica na esfera de disposição daquele que a providenciou.
Nesta hipótese,

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2734386 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tuparendi-RS

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

O Município de Tuparendi ajuizou uma ação de cobrança no juízo civil, tendo o magistrado reconhecido a ocorrência da prescrição e julgado liminarmente improcedente o pedido. Nesse caso:

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2734385 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tuparendi-RS

Provas:

Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)

Foi proposta ação judicial cível buscando compensação econômica por dano moral em relação ao Município de Tuparendi. A parte autora postulou ao magistrado que arbitrasse o valor que entendesse devido para o caso e atribuiu à causa o valor de alçada. Nesse caso:

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2640516 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Procurador Municipal
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 823 a 826 da Lei Nº 13.105/15:

A

Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de multas, juros, custas e honorários advocatícios.

B

A expropriação consiste em adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

C

Não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos, caso em que, após a liquidação, se observará o procedimento de execução por quantia certa.

D

A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.

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2640515 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

Provas:

Procurador Municipal
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Disposições Gerais da Tutela Provisória

Assinale a alternativa correta, considerando o artigo 1.043 da Lei Nº 13.105/15:

A

Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

B

Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição não tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

C

O recorrente provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, onde foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, indicando a respectiva fonte, e mencionará as circunstâncias que o diferenciam dos casos confrontados.

D

A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito consuetudinário.