A suspensão do processo gera, em regra, a paralização dos atos processuais, podendo ser praticados aqueles urgentes, a fim de evitar dano irreparável (Art. 314 do CPC). Acerca do instituto, analise as afirmativas a seguir.

I. “Poliana, única patrona em um processo civil, tem um filho, tendo sido o dia do nascimento notificado formalmente ao cliente. Sendo assim, podemos afirmar que o seu processo será suspenso por 30 (trinta) dias contados a partir da data do parto, devendo Poliana apresentar certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, no processo.”

II. “Mévio, autor, e Tício, réu, únicas partes em um processo civil, poderão suspendê-lo por acordo entre eles, pelo prazo de 1 (um) ano.”

III. “Suspende-se o processo, se nele arguidos suspensão ou impedimento.”

IV. “João é advogado em um grande escritório de advocacia composto por 15 (quinze) advogados tendo adotado uma criança. As procurações do escritório têm por padrão a concessão dos poderes ad judicia a todos os seus advogados. A adoção foi comunicada aos clientes dos processos em que João atua. Sendo assim, pode-se afirmar que os processos em que João atua serão suspensos por 8 (oito) dias, contados a partir da concessão da adoção, devendo ser apresentado o termo judicial que tenha concedido a adoção nos respectivos processos.”

Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, quanto à suspensão do processo, está correto o que se afirma em

Em determinadas situações especificadas em Lei, a sentença de primeiro grau não produz eficácia sem antes ser submetida ao duplo grau de jurisdição. São condições necessárias para a revisão obrigatória de decisões contrárias à Fazenda Pública realizada por grau superior de jurisdição, EXCETO:

Considerando as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Fazendários, é correto afirmar que:

Flávio propôs ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa X & Y, objetivando o recebimento de quantia certa especificada em uma nota promissória. Transcorrido o prazo para o cumprimento da obrigação, não foram localizados bens da executada passíveis de penhora. Flávio requereu a desconsideração da personalidade jurídica e indicou à penhora bens pessoais de Roberto, sócio da empresa executada. Após o processamento do incidente, o juízo da causa julgou improcedente o pedido e indeferiu a penhora dos bens de Roberto.

Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe agravo de instrumento

A ajuizou contra B ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito. Após a contestação, na fase de saneamento, o juiz se convenceu da ocorrência do fato gerador do dever de indenizar, por entender que a negativação indevida gera dano moral in re ipsa (presumido), podendo ou não gerar dano material, o qual depende da devida comprovação. Por tais razões, proferiu julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do artigo 356, II, do CPC, julgando procedente o pedido de indenização por danos morais, prosseguindo a demanda quanto ao pedido de danos materiais. Após a instrução probatória, o juiz proferiu sentença também condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, custas processuais e honorários de sucumbência.

Diante desse quadro, quais os recursos cabíveis contra as decisões proferidas no processo?

Concernente à penhora, é correto afirmar que:

JOÃO ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial contra os devedores PAULO e MARIA, os quais não são casados ou companheiros. PAULO foi citado por oficial de justiça da comarca onde tramita a execução, por residir no local. Já MARIA foi citada por carta precatória, por residir em comarca diversa. O mandado de citação de PAULO, devidamente cumprido, foi juntado aos autos em 18/11/2018. O mandado de citação de MARIA, também devidamente cumprido, foi juntado aos autos do juízo deprecado em 04/11/2018 e aos autos do juízo de origem em 25/11/2018, porém, antes dessa data, em 08/11/2018, foi juntado aos autos do juízo de origem, o comunicado, por meio eletrônico, do juiz deprecado, informando ao juiz deprecante a realização da citação. Os executados PAULO e MARIA estão representados por diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos.

Considerando que tanto os embargos à execução de PAULO quanto os de MARIA versaram unicamente sobre excesso de execução, é correto afirmar que:

A demandou B, limitando sua petição inicial à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, apenas indicando o pedido de tutela final, conforme autorizado pelo artigo 303 do Código de Processo Civil, e referindo que pretendia se valer do benefício previsto nesse artigo. Ao despachar o pedido inicial, o juiz concedeu a tutela antecipada. Regularmente citado, o réu não recorreu da decisão que concedeu a tutela antecipada.

Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que

A parte interpôs recurso especial e recurso extraordinário. Ao realizar o exame de admissibilidade dos recursos, o vice-presidente do tribunal recorrido negou seguimento ao recurso extraordinário, com fulcro em tese de repercussão geral firmada pelo STF, na qual a Corte Suprema assentou entendimento de que a matéria tratada no recurso é destituída de repercussão geral, por não se tratar de matéria constitucional. Com relação ao recurso especial, o vice-presidente não admitiu o recurso, por entender que o recorrente visava reanalisar provas.

Diante desse contexto, quais os recursos cabíveis contra as decisões do vice-presidente do tribunal recorrido, objetivando o regular processamento e trâmite dos recursos extraordinário e especial nas cortes superiores?