O atual Código de Processo Civil disciplina regras gerais sobre a prática eletrônica de atos processuais.

Nesse sentido, de acordo com o referido códex, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a legislação processual civil brasileira no que concerne aos prazos processuais, na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, é CORRETO afirmar que o juiz poderá prorrogar os prazos por até:

São recursos previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), EXCETO:

Maria José faleceu deixando Isabel como sua única herdeira e um saldo bancário em poupança de valor inferior a um salário mínimo como seu único patrimônio, não havendo dívidas. Ocorre que o banco se recusou a entregar espontaneamente este valor à Isabel. Neste caso:

Uma grande empresa foi intimada para o pagamento voluntário de quantia certa estabelecida em sentença transitada em julgado. No entanto, após vinte dias, ela permaneceu inerte. Neste caso:

Sobre a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valor certo e líquido inferior a

De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso

Suponha que Laura interpôs recurso extraordinário perante o presidente do tribunal recorrido. Após o trâmite legal, o presidente negou seguimento ao recurso extraordinário sob o argumento de que o recurso discutia questão constitucional sobre a qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral. De acordo com o Código de Processo Civil, da referida decisão que negou seguimento ao recurso, Laura deverá interpor

Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.