2033061 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

A

as tutelas de evidência concedidas liminarmente demandam a comprovação da urgência pela parte interessada;

B

o indeferimento da tutela cautelar não obsta que a parte formule o pedido principal nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição;

C

em relação à tutela cautelar requerida em caráter antecedente, não poderá haver alteração da causa de pedir no momento de formulação do pedido principal;

D

na tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a decisão que concede a tutela não faz coisa julgada, mas pode ser desafiada por ação rescisória;

E

em caso de revogação da tutela de urgência, a parte será responsabilizada por dano processual, além de responder pelo prejuízo causado à parte contrária em ação própria.

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2033060 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz Substituto
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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

A homologação da desistência da ação

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2033059 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz Substituto
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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

A reconvenção

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2033058 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz Substituto
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)

No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica

A

só se admite a desconsideração direta, não a desconsideração inversa da pessoa jurídica.

B

poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, no que é doutrinariamente denominada a teoria menor do instituto.

C

aplica-se também a sociedades consorciadas somente por culpa e subsidiariamente.

D

regula-se apenas pelas normas do Código Civil, somente não se exigindo a caracterização de confusão patrimonial.

E

só será aplicada se houver a falência da empresa em face da qual se operou a desconsideração.

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2033057 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

No que concerne aos prazos estabelecidos no direito processual civil, assinale a opção correta.

A

Haverá suspensão de prazo processual quando, no momento de sua resposta, o réu apresentar requerimento para a limitação de litisconsórcio multitudinário no polo ativo da ação.

B

O denominado calendário processual vincula os sujeitos da relação processual, de modo que, uma vez estabelecido de forma legítima, haverá dispensa de intimação das partes para a observância de prazo indicado no calendário.

C

O ato processual praticado antes do início de termo inicial indicado em lei ou decisão judicial será considerado juridicamente inexistente.

D

A prerrogativa do prazo em dobro, de acordo com a jurisprudência do STF, se aplica à participação da fazenda pública em processo de controle concentrado de constitucionalidade.

E

Se o horário forense começar depois do normal, mas se encerrar no horário regular, não haverá motivo para a prorrogação do vencimento de prazo judicial.

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2033056 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência

De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutela da evidência por decisão liminar

A

é inadmissível, sob pena de violação ao contraditório prévio.

B

é juridicamente impossível, pois depende sempre da demonstração de abuso no direito de defesa.

C

somente será possível quando houver demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

D

depende impreterivelmente do oferecimento de caução idônea pela parte autora.

E

pode ser realizada se a demanda tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

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2033055 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Conflito de Competência (arts. 951 a 959)

Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente.

Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que

A

ocorreu a reassunção do processo, tendo os efeitos do ato decisório sido preservados, ao menos até que outra decisão tenha sido prolatada pelo juízo competente.

B

houve aplicação de norma costumeira, sem fundamento em regra jurídica positivada, no pronunciamento do STJ.

C

o juízo reconhecido como competente, ao receber o processo, deve devolver os autos ao STJ, para que essa corte enfrente a omissão sobre a validade do ato decisório.

D

a decisão do STJ é ilícita, por violar a regra da perpetuação da jurisdição.

E

o processo deve ser considerado nulo em sua integralidade, e apenas os documentos juntados pelas partes podem ser reaproveitados pelo juiz natural.

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2033054 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem

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2033053 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)

De acordo com o Código de P rocesso Civil, a produção antecipada da prova

A

tem cabimento quando há alguma dificuldade na verificação de determinados fatos na pendência da ação.

B

previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

pode ser concedida se o juiz se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato.

D

dispensa, pela natureza, a precisão dos fatos sobre os quais a prova recairá.

E

tem cabimento se a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição.

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2033052 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE

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Auditor-Fiscal - Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.

Em observância à ampla defesa, se o réu apresentar defesa contra fato incontroverso, ficará afastada a sua responsabilidade por perdas e danos.