2033041 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

SOBRE AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL E A SENTENÇA, É CORRETO AFIRMAR QUE.

A

Mesmo após o despacho que determina a conclusão do processo para sentença, o magistrado pode designar audiência para tentar a conciliação entre as partes.

B

Embora o direito processual, na linha da Constituição, tenha assegurado aos jurisdicionados o direito à razoável duração do processo, não há nenhum tipo de procedimento contra o juiz que excede manifestamente prazos para sentenciar um caso.

C

A sentença proferida com base em documentos novos que foram juntados pela parte autora pode dispensar a manifestação prévia do réu, caso sejam julgados procedentes os pedidos da inicial.

D

A regra processual de julgamento cronológico dos processos deve incluir as sentenças que homologam acordo firmado entre as partes, pena de quebra da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que têm casos mais antigos e pendentes de solução.

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2033040 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Tendo como base a legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As empresas públicas e privadas não são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

B

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

C

Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

D

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

E

O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

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2033039 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Brasilândia-MS

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Advogado
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Na dicção do artigo 188, do Código de Processo Civil de 2015 "Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial" . Nesse sentido e, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa CORRETA acerca da forma dos atos processuais:

A

Não se dispensa a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

B

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

C

Os despachos, os atos ordinatórios, as certidões, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos deverão ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

D

Apenas os atos das partes consistentes em declarações unilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

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2033038 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Brasilândia-MS

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Advogado
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)

Sobre a produção antecipada das provas, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

B

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

C

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.

D

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

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2033037 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO

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Procurador do Estado Substituto
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)

O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao

A

plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

B

presidente do próprio tribunal.

C

Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

D

Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao presidente do próprio tribunal.

E

Supremo Tribunal Federal, ainda que verse exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado.

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2033030 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:

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2033029 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

No cumprimento de sentença, é correto afirmar que:

A

A lógica da condenação seguida de execução forçada é o meio comum para a tutela dos direitos.

B

As técnicas executivas devem guardar proporcionalidade com os fins a serem alcançados, observando-se especialmente a regra do meio menos oneroso para o executado, desde que igualmente idôneo para a tutela dos direitos do exequente.

C

A lógica da tutela específica cede à lógica da tutela pelo equivalente monetário.

D

Toda e qualquer técnica executiva deve ser empregada para a tutela do direito, ainda que outra, menos gravosa e igualmente idônea, pudesse ser empregada.

E

Tutela pelo resultado prático equivalente é sinônimo de tutela ressarcitória.

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2033028 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPCExecuçãoDa Suspensão e da Extinção do Processo de Execução (arts. 921 a 925)

Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se seguiu a manifestação de quitação pelo exequente.

Constatando que a execução atingiu o seu objetivo, deve o juiz:

A

proferir sentença de extinção do feito, determinando o seu arquivamento;

B

proferir decisão interlocutória, determinando o seu arquivamento;

C

proferir despacho de mero expediente, determinando o seu arquivamento;

D

determinar a suspensão do feito, no aguardo da indicação de bens do executado para que sejam penhorados;

E

determinar a intimação da Fazenda Pública estadual, a fim de que se manifeste sobre o seu eventual interesse no feito.

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2033027 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência.

Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de:

A

sentença, contra a qual cabe a interposição de recurso de apelação;

B

sentença, contra a qual cabe a interposição de recurso de agravo de instrumento;

C

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição de recurso de apelação;

D

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição de recurso de agravo de instrumento;

E

despacho, contra o qual cabe o ajuizamento de mandado de segurança.

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2033026 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

A improcedência liminar do pedido

A

independe da demonstração de perigo de dano e deve ser prolatada quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

B

é aplicável no caso em que o pedido contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

C

deve ser precedida de audiência de conciliação e mediação que, além de obrigatória, constitui um dos valores fundamentais no Novo Código de Processo Civil.

D

não pode ser proferida em caso de ocorrência de prescrição ou decadência, pois a decisão de mérito demanda instrução probatória.

E

não pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça acerca de direito local.