Sobre a possibilidade ou não de parcelamento das custas judiciais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação processual civil brasileira:

A

Conforme o caso, o juiz não poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

B

O juiz nunca poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

C

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

D

Conforme o caso, o juiz não poderá negar direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

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2005139 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: STATUS
Orgão: SESCOOP-BA

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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Nos termos da legislação vigente sobre o processo civil brasileiro, é certo dizer que aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente:

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2005138 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: STATUS
Orgão: SESCOOP-BA

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Sobre a força probante dos documentos no processo civil pátrio, assinale a alternativa incorreta:

A

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

B

As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado não se presumem verdadeiras em relação ao signatário.

C

O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.

D

Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

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2005111 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Assis Chateaubriand-PR

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.

A

Admite-se a distribuição diversa do ônus da prova, por meio de convenção das partes, desde que celebrada antes do início do processo.

B

Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.

C

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, contanto que haja declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

D

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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2005065 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO

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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Nesse contexto, marque a alternativa que não corresponde a uma das informações que devem conter no demonstrativo do crédito:

A

o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exeqüente.

B

o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas.

C

o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.

D

Havendo pluralidade de exequentes, poderá ser apresentado um único demonstrativo, incluindo-se o crédito de todos eles.

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2005064 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Concernente às ações possessórias previstas no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:

A

É lícito às partes, na pendência de ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

B

É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

C

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

D

Passado o prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial, será comum o procedimento o procedimento de manutenção e de reintegração de posse, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

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2005063 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Considera-se terceiro para efeitos da lei o seguinte:

A

quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, que tenha sido parte no incidente.

B

o credor sem garantia para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.

C

o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.

D

O devedor que figura no processo de execução como executado.

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2005062 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Destarte, marque a alternativa que não corresponde a um dos ônus que incumbe ao autor da ação possessória provar:

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2005061 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO

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CPCdos Recursos

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

C

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

D

O equívoco no preenchimento da guia de custas implicará a aplicação da pena de deserção.