O Código de Processo Civil dispõe que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. De acordo com o referido diploma legal, ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem:

Nos termos do Código de Processo Civil, a conduta comissiva ou omissiva do executado que resiste injustificadamente às ordens judiciais é considerada:

De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo:

No direito processual civil brasileiro, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça determinados processos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que tramitará em segredo de justiça o processo:

O Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Sobre a regulamentação da prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, é CERTO dizer que compete:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Consideradas as normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio, dentro outros, da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas e de sociedades de economia mista. O pleito do cidadão, nos termos da Lei Federal nº 4.717/1965, dar-se-á por meio da(o):

Nos termos do Código de Processo Civil, sujeita-se, em regra, ao duplo grau de jurisdição a sentença:

João ingressou com ação popular em face da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev, sustentando que a contratação de determinada assessoria se configurava lesiva ao patrimônio público. Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que: