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2673040 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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A petição inicial será indeferida quando

 

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2673039 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.

 

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2673038 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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As fontes do Direito Processual Civil podem ser classificadas como

 

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2355933 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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Em sede de medida cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei no 8.397/92, é correto afirmar que

 

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2302998 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Em relação ao procedimento do mandado de segurança coletivo, é certo que

 

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2302990 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos; e em seu procedimento, tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão condenatória contra o ente político, em relação ao pagamento a ser efetuado em favor do credor, é correto afirmar que

 

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2302989 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, com o intuito de definição concentrada de questão unicamente de direito que ocorra em multiplicidade de processos, que se assim não dirimida, trará risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que

 

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2302988 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Os recursos especial e extraordinário são espécies dos chamados recursos excepcionais, cabendo afirmar a respeito deles que

 

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2302987 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando que

 

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2302986 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, cabendo lembrar que

 

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