A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Márcio estava em discussão com seu irmão Ricardo sobre o referido diploma legal. Márcio dizia que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico; enquanto Ricardo dizia que é possível sempre pleitear direito alheio em nome próprio, como no direito norte-americano. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Código Civil Brasileiro, se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas:

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação à suspensão, formação, e extinção do processo, a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é causa que:

O Código de Processo Civil dispõe que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. De acordo com o referido diploma legal, ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem:

Nos termos do Código de Processo Civil, a conduta comissiva ou omissiva do executado que resiste injustificadamente às ordens judiciais é considerada:

De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo:

No direito processual civil brasileiro, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça determinados processos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que tramitará em segredo de justiça o processo:

O Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Sobre a regulamentação da prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, é CERTO dizer que compete:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Consideradas as normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa incorreta: