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1185944 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: FIEC
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As assertivas abaixo referem-se as intervenções de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil:

I - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; e dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

II – No chamamento ao processo a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

III - A denunciação da lide só poderá ser realizada pelo réu. O denunciado deverá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à contestação.

IV - Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

 

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1185943 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: FIEC
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Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Sobre esse procedimento está correto afirmar:
 

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1185942 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: FIEC
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Com relação aos recursos no processo civil está correto afirmar:
 

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1184954 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
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Considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, a respeito das partes nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
 

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1184953 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
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No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
 

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1184952 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
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Considerando as previsões da Lei nº 9.099/1995, a respeito da competência nos Juizados Especiais Cíveis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) São da competência dos Juizados Especiais Cíveis as ações possessórias sobre bens imóveis, em caso de o valor do bem não exceder quarenta vezes o salário mínimo.

( ) Tendo em vista que a ação de despejo é um procedimento especial, previsto na Lei nº 8.245/1991, não é possível, em qualquer hipótese, pleitear um despejo em sede de Juizados Especiais Cíveis.

( ) É possível tramitar ação de alimentos nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o valor de doze meses da pensão pleiteada não exceda quarenta vezes o salário mínimo.

( ) É competente, para as causas previstas na Lei nº 9.099/1995, o Juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

 

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1184951 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
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Eliomar propôs uma ação nos Juizados Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O objeto da ação é a reparação civil pelos prejuízos causados por Ana Paula em tratamento dentário que fez em Eliomar. Na ação, ele alega que Ana Paula utilizou-se de um procedimento equivocado que levou a um resultado diferente daquele que era esperado com o tratamento. Em contestação, ela alegou, entre outros argumentos de defesa, a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para julgar a ação movida por Eliomar, uma vez que essa ação demanda prova técnica para ser adequadamente solucionada, requerendo a extinção do feito, sem análise do mérito. A respeito do argumento trazido por Ana Paula em contestação, quanto à prova técnica, com base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
 

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1184950 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
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Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO
 

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1184949 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
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Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta a respeito das citações e intimações, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.099/1995.
 

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1184948 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
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Luísa foi intimada por Lúcia para ser testemunha em uma ação judicial que Lúcia está movendo contra Vera, pleiteando reparação civil em decorrência de acidente de trânsito que foi presenciado somente por Luísa. A intimação se deu por meio de carta com aviso de recebimento, sendo este devidamente juntado aos autos com cinco dias de antecedência da audiência. Ocorre que Luísa, que não conhecia nenhuma das partes envolvidas no acidente, não compareceu no dia da audiência de instrução e julgamento, sem nenhuma justificativa. Em decorrência de sua ausência, com fundamento no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
 

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