Considere que o autor, durante o curso do processo, aliene o objeto litigioso, mas o adquirente não o suceda no processo. Nessa situação, o autor originário continuará no processo como

Como via não judicial de solução do conflito em controvérsia com particulares, é possível aplicar à administração pública, por compatibilidade com a indisponibilidade do interesse público,

Conforme previsto no CPC, a confissão feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados será

Em se tratando de ação ajuizada com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais, se um dos pedidos formulados pelo autor, tornar-se incontroverso após a apresentação da reposta do réu, o juiz deverá

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), no caso de a lei ser omissa quanto ao prazo para a realização de ato processual, o juiz deverá determina-lo considerando a

No que se refere ao cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, constante no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, segundo definições do Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:

I - Mesmo quando um ou mais pedidos formulados pela parte mostrarem-se incontroversos, ao juiz é defeso julgar-lhes o mérito de forma antecipada e parcial, o que só se permite na integralidade.

II - Se o juiz proferir sentença sem resolução de mérito que apenas diga respeito à parcela do processo, referida decisão será impugnável por agravo de instrumento.

III - A obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito não pode ser liquidada ou executada pela parte nos casos em que houver recurso contra aquela interposto.

IV - Após realizado o saneamento pelo juiz, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, ao final do qual a decisão do magistrado se torna estável.

Está CORRETO o que consta apenas em

Nicholas, 23 anos, encontra-se com imensas dificuldades em ingressar no mercado de trabalho, pois não conseguiu emprego após se formar em instituição de ensino superior. Preocupado com o altíssimo montante de dívidas que contraiu durante a faculdade e sem qualquer amparo financeiro por parte de seus pais, Nicholas resolve colocar à venda seu próprio automóvel, no intuito de pagar seus credores que, por sua vez, prometem demandá-lo judicialmente. O valor real de mercado do veículo está em 55 mil reais, mas Nicholas, em anúncio nas suas redes sociais, estipulou o preço em apenas 20 mil reais.

Ao saber do anúncio, Lucas, sem ter qualquer conhecimento do desespero de Nicholas e dos motivos que o levaram a ofertar o veículo em valor muito abaixo do mercado, ofereceu 18 mil reais pelo veículo de Nicholas, que imediatamente aceitou a proposta, passando ambos à devida formalização do negócio jurídico.

No caso em tela, de acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico entre Nicholas e Lucas é

Considerando as normas fundamentais do processo civil e a aplicação das normas processuais, temas constantes da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), é CORRETO afirmar que:

Suzana, 28 anos, atualmente desempregada e em comprovada situação de hipossuficiência, procurou o Centro de Referência em Assistência Social, no Município X, visando buscar orientação jurídica que a auxilie na defesa de direitos de seu filho Lucas, menor de idade, em ação de alimentos que pretende promover em desfavor de Orlando, funcionário público, seu ex-esposo e genitor da criança, e que não tem cumprido com as suas obrigações. No atendimento, Suzana, sem saber exatamente como proceder, apresentou ao advogado do CRAS/CREAS título executivo extrajudicial em cujo teor resta comprovada a obrigação alimentar, com a devida aquiescência por parte de Orlando.

Diante do narrado, conforme as determinações do CPC, no âmbito do Direito Processual Civil, cabe ao advogado orientar que