Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que se refere à ação rescisória.

Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos será julgado

De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça poderá ser concedida

A respeito do devido processo legal e de suas consequências, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido em única instância por tribunal regional federal caberá

Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.

Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberá

A respeito da ação civil pública disciplinada pela Lei n.º 7.347/1985, julgue os itens seguintes.

I A qualquer cidadão é permitido pleitear, por meio de ação civil pública, a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da administração pública direta e indireta e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

II Ação civil pública busca a responsabilização por danos, morais e patrimoniais, causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, mas não quanto às infrações de ordem econômica.

III As associações podem propor ação civil pública, desde que tenham sido constituídas há pelos menos um ano e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

IV O Ministério Público sempre participará da ação civil pública, seja como parte, seja como custus legis.

V Para o ajuizamento de ação civil pública, o interessado deverá instruir a inicial com todas as certidões e informações necessárias à comprovação dos danos alegados, sob pena de indeferimento da ação.

Estão certos apenas os itens

Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Nesse contexto, a decisão recorrida

A razoável duração do processo é preocupação fundamental do diploma processual pátrio. Nesse condão, estabeleceu-se a regra da ordem cronológica de julgamento dos processos. Além disso, a listagem de processos aptos deverá estar permanentemente à dispos ição para consulta do público e na internet. Apesar da regra cronológica, o código estabelece algumas exceções, dentre as quais o julgamento de