2096723 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UFMT
Orgão: CBM-MT

Provas:

Sargento Bombeiro Militar
Provas ×

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2096634 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UFMT
Orgão: CBM-MT

Provas:

Sargento Bombeiro Militar
Provas ×

Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)

O artigo 452 do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), ao tratar dos efeitos do termo de deserção, prescreve:

“O termo de deserção tem o caráter de instrução ____________ e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da _________ _________, sujeitando, desde logo, o _____________ à ___________”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2080964 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UFMT
Orgão: PM-MT

Provas:

Sargento da Polícia Militar
Provas ×

Inquérito Policial Militar - IPM

Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas

A

exclusivamente pelo comandante da corporação militar.

B

pelo oficial responsável por comando, direção ou chefia, ou aquele que o substitua ou esteja de dia, de serviço ou de quarto, assim que tiver conhecimento de infração penal que lhe incumba reprimir ou evitar.

C

por qualquer autoridade militar, que tenha conhecimento da prática de infração penal, desde que expressamente designada para apuração do fato, que configure crime militar, e de sua autoria.

D

pelo oficial responsável por comando, direção ou chefia, a partir do momento em que receber delegação da autoridade superior para apuração do fato, que configure crime militar, e de sua autoria.

E

exclusivamente pela chefia do militar a ser indiciado, podendo tal atribuição ser avocada pela autoridade superior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2080963 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UFMT
Orgão: PM-MT

Provas:

Sargento da Polícia Militar
Provas ×

Inquérito Policial Militar - IPM

Em consonância com o previsto no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca do interrogatório do indiciado no Inquérito Policial Militar, assinale a afirmativa correta.

A

O indiciado será advertido, no início do interrogatório, quanto ao seu dever de dizer a verdade, sob pena de ser enquadrado no crime de falso testemunho.

B

O advogado do indiciado não poderá acompanhar o interrogatório, em virtude do caráter sigiloso do procedimento inquisitório.

C

As interrogações dirigidas ao indiciado serão realizadas pelo escrivão designado para auxiliar o encarregado do Inquérito Policial Militar.

D

A confissão do indiciado, para que tenha valor de prova, deve ser feita perante autoridade competente, ser livre, espontânea, expressa e verossímil.

E

Cabe ao indiciado produzir prova de sua inocência, sob pena de ser condenado por falta de prova em contrário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2080962 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2080961 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

Inquérito Policial Militar - IPM

QUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM, INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRANTE DELITO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

A

A Constituição da República de 1988 não acolheu a prisão cautelar determinada pela autoridade de polícia judiciária militar; ressalvou apenas a prisão disciplinar.

B

O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção provisória do Indiciado até 40 dias, prazo para a conclusão do inquérito, tanto nos crimes propriamente militares quanto nos crimes impropriamente militares.

C

O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção provisória do Indiciado somente nos crimes de insubordinação, motim e revolta.

D

O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção do indiciado até 30 dias, prorrogáveis por mais 20, durante as investigações policiais, comunicando imediatamente à autoridade judiciária competente, apenas nos casos de crime propriamente militar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2080960 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

Inquérito Policial Militar - IPM

QUANTO À “DELATIO CRIMINIS” INQUALIFICADA, A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGE, SOB PENA DE REPUTAR ILEGAL A INVESTIGAÇÃO, QUE:

A

A “delatio criminis” inqualificada deve ser apurada imediatamente por meio de Inquérito Policial, sem qualquer demora ou verificação prévia.

B

A “delatio criminis” inqualificada não é cabível na jurisdição militar, pois as exigências de lealdade como valor profissional impede seu acolhimento.

C

A “delatio criminis” inqualificada deve ser preliminarmente apurada antes da instauração do Inquérito, mediante procedimento expedito pela autoridade administrativa.

D

A “delatio criminis” inqualificada dispensa a instauração do Inquérito e pode servir de base à Denúncia se o fato constituir crime contra a honra e o autor esteja identificado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2080959 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

QUANTO À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL MILITAR, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A

Compete ao Juiz decretá-la no curso do inquérito, mediante representação do Encarregado, ou no curso do processo, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Publico.

B

Não cabe a aplicação provisória de medida de segurança no regime do Código de Processo Penal Militar.

C

Da decisão que decretar ou negar a aplicação provisória de medidas de segurança caberá recurso inominado ao Superior Tribunal Militar.

D

A aplicação provisória de medidas de segurança somente é cabível, no CPPM, aos que sofrem de doença mental ou desenvolvimento mental retardado”.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2076624 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-PB

Provas:

Oficial Policial Militar
Provas ×

Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)

Será da competência da Auditoria da Justiça Militar Estadual o crime doloso contra a vida, praticado por policial militar, quando:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2033950 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: TJM-MG

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)

Analise as afirmativas e assinale a correta.

A

Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas da Lei Processual Penal Militar e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas.

B

A Lei de Processo Penal Militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões, sendo inadmissível a interpretação extensiva ou restritiva de seus dispositivos.

C

O Código de Processo Penal Militar rege o Processo Penal Militar apenas em tempo de paz, sendo que em tempo de guerra o processo deve ser regido por legislação específica ou tratados internacionais.

D

Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar serão supridos unicamente pela legislação de Processo Penal Comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do Processo Penal Militar.