Magna Concursos

Foram encontradas 989 questões.

2532282 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

De acordo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. A denúncia conterá o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência; e o das informantes com a mesma indicação. O rol de testemunhas não poderá ser dispensado pelo Ministério Público, ainda quando dispuser de prova documental suficiente.

II. A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de cinco dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim; e, se o acusado estiver solto, não haverá prazo. O auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia, dentro do prazo de quinze dias.

III. Sempre que, no curso do processo, o Ministério Público necessitar de maiores esclarecimentos, de documentos complementares ou de novos elementos de convicção, poderá requisitá-los, diretamente, de qualquer autoridade militar ou civil, em condições de os fornecer, ou requerer ao juiz que os requisite.

IV. A extinção da punibilidade poderá ser reconhecida e declarada em qualquer fase do processo, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ouvido o Ministério Público, se deste não for o pedido.

Estão INCORRETAS as afirmativas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2532281 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2532280 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

NÃO compete à polícia judiciária militar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2531972 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO
Provas:
Consideradas as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca do foro militar e da competência, é CORRETA a afirmação a seguir.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2531861 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
No tangente aos atos probatórios no Processo Penal Militar, tem-se que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2530469 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Provas:
Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2528481 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO
Provas:
Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2525796 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FADESP
Orgão: PM-PA
Provas:
No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em relação a estes é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2525750 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FADESP
Orgão: PM-PA
Provas:
A Constituição de 1988 provocou profundas mudanças na interpretação das leis processuais penais militares. A partir desta premissa, e considerando-se apenas crimes militares próprios, atribuídos a militares, é CORRETO afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2525207 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO
Provas:
Considerando o disposto pelo Código de Processo Penal Militar acerca da lei processual penal militar e sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas