A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Quando um militar se torna desertor, uma das providências da autoridade competente é inventariar os bens pertencentes à fazenda pública estadual que foram distribuídos ao ausente, além dos bens particulares por ele deixados. Entretanto o respectivo termo de inventário, que será uma das peças da instrução provisória de deserção (IPD), deve ser lavrado ainda que não haja o inventário dos bens materiais.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Suponha que um tenente tenha cometido crime militar e que tenha deixado vestígios. Nessa situação, será indispensável o exame de corpo de delito, e fica vedado o exame indireto.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No curso de uma ação penal militar, indício é a circunstância ou o fato conhecido e não provado.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

Como a vítima do crime era um civil, o crime, necessariamente, deverá ser julgado pela justiça comum.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Se um militar for preso por ter sido perseguido, logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor, ocorre o denominado flagrante impróprio.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No processo penal militar, como medida cautelar, a busca poderá ser domiciliar e pessoal.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Suponha que certo comandante tenha instaurado um IPM e, no curso da investigação, diante do conjunto probatório obtido, tenha concluído que não deveria tê-lo instaurado, o que implicou análises frente à possibilidade de arquivá-lo. Nessa situação, o IPM não poderá ser arquivado, o que obrigará o comandante a efetuar a conclusão e o encaminhamento do processo à justiça militar estadual (JME).

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No âmbito do processo penal militar, há caso de infração em que a liberdade provisória é obrigatória.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Suponha que determinada autoridade judiciária competente tenha arquivado um IPM. Nesse caso, se surgirem novas provas em relação ao fato, outro inquérito poderá ser instaurado, com exceção dos casos de extinção da punibilidade.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

A menagem é uma espécie de prisão cautelar aplicável a agente que cometa crime militar para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade de até quatro anos.