2483619 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Cadete
Provas ×

Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

( ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.

( ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.

( ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

( ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1476631 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Consultor Legislativo - Área XXII
Provas ×

Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)

Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo dos crimes ambientais e da interceptação de comunicações telefônicas, julgue o item a seguir.

O policial militar que, em serviço, praticar crime de abuso de autoridade será julgado pela justiça militar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2469480 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Cadete
Provas ×

Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)

Estando um Inquérito Policial Militar em curso, sobre a restituição de coisas, é CORRETO afirmar que:

A

Somente o juiz, após representação do encarregado nos autos, poderá ordenar a restituição.

B

O encarregado poderá ordenar a restituição, desde que ouvido, previamente, o Ministério Público.

C

A restituição nunca se dará no curso do Inquérito Policial Militar.

D

A restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial militar ou pelo juiz, mediante termo nos autos, desde que a coisa apreendida não seja irrestituível, não interesse mais ao processo e não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2469478 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Cadete
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

Um militar foi preso, em flagrante delito, pelo cometimento, em tese, de ilícito penal militar. Dada a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante é CORRETO afirmar que:

A

Apresentado o preso ao oficial de dia, de serviço ou de quarto, serão, por ele, ouvidos o acusado, o condutor e as testemunhas que o acompanharem, nesta ordem, sob pena de nulidade.

B

Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil, ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.

C

A falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por três pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.

D

Dentro em vinte e quatro horas após a prisão, se a autoridade militar ou judiciária verificar a manifesta inexistência de infração penal militar ou a não participação da pessoa conduzida, revogará a prisão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2469474 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

Oficial
Provas ×

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

O inquérito deverá terminar em:

A

trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de sessenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

B

trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

C

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

D

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de sessenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

E

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2469470 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

Oficial
Provas ×

Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:

A

pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

B

pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

C

pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, apenas no território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

D

pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, apenas transitória, em país estrangeiro.

E

pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, apenas no território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2469422 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
Provas ×
Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
Provas ×
Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
Provas ×
Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Comunicações
Provas ×
Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
Provas ×
Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Músico
Provas ×

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Sobre o Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/69, denominado Código de Processo Penal Militar, tem-se as seguintes assertivas:

I – O inquérito será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime, pronunciando-se, neste último caso, justificadamente, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado, nos termos legais.

II – No caso de prisão em flagrante de crime militar, dentro em vinte e quatro horas após a prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

III – Um das competências da Polícia judiciária militar consiste em apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

IV – O inquérito policial militar pode ser iniciado mediante ordem escrita e fundamentada do Juiz de Direito do Juízo Militar.

V – O inquérito deverá terminar dentro em trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta e cinco dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Sobre as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2467972 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos fundamentos da prisão preventiva previstos no art. 255 do Código de Processo Penal Militar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2467173 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

Oficial
Provas ×

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

A

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

B

O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o cônjuge do indiciado.

C

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais quinze dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

D

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais dez dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

E

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até dez dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais dez dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2465522 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

Oficial
Provas ×

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

A testemunha não será inquirida por mais de:

A

quatro horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de uma hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo. O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.

B

quatro horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo. O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.

C

duas horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo. O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.

D

duas horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de uma hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo. O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.

E

duas horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de uma hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo. O depoimento que não ficar concluído às dezessete horas será encerrado, para prosseguir no dia seguinte, em hora determinada pelo encarregado do inquérito.