Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Situação hipotética: Um militar foi denunciado pelo Ministério Público perante a JME por, supostamente, ter cometido crime militar, e a denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário. Assertiva: Diante da denúncia ofertada, o promotor de justiça não poderá desistir da ação penal militar, ainda que entenda que o réu deva ser absolvido.

Com relação à polícia judiciária militar, julgue o item a seguir.

O Código de Processo Penal Militar dispõe expressamente que, no âmbito das corporações militares estaduais, a polícia judiciária militar é exercida pelo comandante geral e pelos comandantes até o nível unidade.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Para concessão da menagem é dispensável a oitiva do Ministério Público.

Com relação à polícia judiciária militar, julgue o item a seguir.

Suponha que um capitão da ativa seja suspeito de ter cometido certo crime militar. Nessa situação, o comandante da unidade poderá instaurar inquérito policial militar (IPM) e delegar as atribuições de polícia judiciária militar a outro capitão da mesma corporação.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Suponha que um militar tenha cometido o crime de deserção no ano de 2014. Nessa situação, para que ele possa ser preso, é necessário que o responsável pela prisão tenha um mandado judicial.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Considere que um sargento esteja indiciado em IPM, por ter, supostamente, cometido um crime militar. Considere, ainda, que diversas provas tenham sido juntadas aos autos e que outras estivessem em fase de diligências. Nessa situação, pelo princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o advogado do sargento terá direito de acessar todas as provas, inclusive as que não foram constituídas definitivamente.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Se, no curso de um IPM, ainda que não haja indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a interceptação de comunicações telefônicas.