Em relação ao inquérito policial militar, julgue o item que se segue.

Os autos do IPM, após concluídos, devem ser remetidos, inicialmente, à justiça comum, cabendo à autoridade judiciária a quem tiverem sido distribuídos remetê-los à auditoria militar competente.

Não prevalecem os critérios gerais e especiais de determinação de competência indicados no Código de Processo Penal Militar, em caso de:

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

Compete ao respectivo comandante-geral da corporação processar e julgar os casos referentes à perda de posto e da patente de militar estadual.

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

Os crimes dolosos contra a vida praticados por policial militar contra civil são da competência da justiça militar, levando-se em conta a condição de militar do autor do delito.

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

Na falta de oficial de maior antiguidade, a investidura do militar na função de polícia judiciária confere ao oficial, embora do mesmo posto e de menor antiguidade, condição para presidir IPM.

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

Para efeito de aplicação da lei penal militar, não existe relação de subordinação hierárquica entre militares das Forças Armadas e da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, ressalvada a hipótese de integrarem, legalmente, força conjunta.

Em relação ao inquérito policial militar, julgue o item que se segue.

Ao tomar conhecimento da prática de um ilícito de natureza militar, o comandante da unidade à qual pertence o autor do fato deve determinar, por meio de portaria, a abertura de inquérito policial militar (IPM), nomeando um oficial para apurar a autoria e a materialidade do fato, atendida a hierarquia do infrator.

Em relação ao inquérito policial militar, julgue o item que se segue.

O sigilo, indispensável ao êxito das investigações policiais, na fase inquisitória, alcança, no IPM, inclusive o advogado, em face da especificidade da apuração de crime propriamente militar.

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

A atividade de polícia judiciária consiste no recolhimento de todas as informações sobre o fato típico e quem tenha sido o seu autor.

Tais informações, que possibilitarão ao Ministério Público o oferecimento da denúncia, ficam consubstanciadas no IPM.

Em relação ao inquérito policial militar, julgue o item que se segue.

Se o indiciado estiver preso, o prazo para a conclusão do IPM é de 20 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão.