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Devidamente citado e não comparecendo para se defender, o acusado será declarado revel. Nesse caso,
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Num Inquérito Policial Militar, após a apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de crime. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que
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Um acusado em um processo penal militar, recusou-se a comparecer a instrução criminal. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que
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A citação de militar em situação de atividade, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, far-se-á
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Considere a situação hipotética: Um militar teve decretada a aplicação provisória de medida de segurança pelo juiz-auditor num processo penal militar. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que
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No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.
O recurso em sentido estrito, a apelação, os embargos, a revisão, o recurso ordinário ao STF, o recurso extraordinário e a reclamação não são recursos admitidos no processo penal militar.julgue os itens subseqüentes.
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Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar,
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
As partes, os funcionários e os serventuários da justiça militar são auxiliares do juiz.da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
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Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar,
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
polícia judiciária militar, que é exercida pelas autoridades militares, cabe auxiliar as polícias civil e federal na apuração de infrações penais militares, dado que são estas que detêm a exclusividade na apuração de quaisquer infrações penais.da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
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No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.
Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.julgue os itens subseqüentes.
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Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar,
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
No processo penal militar, o termo juiz denomina somente o juiz togado e não, os militares, os quais são chamados membros do conselho de justiça, como os jurados nos processos do tribunal do júri.da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
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