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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
- Recursos Criminais
- Apelação no Processo Penal
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que
suspende a marcação da sessão plenária.Provas
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Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo
acusatório, caracterizado pela separação das funções de
acusação, defesa e julgamento.Provas
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Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua
imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo
penal.Provas
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No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
Diferentemente da decisão de decretação da prisão
preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.Provas
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No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre
que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na
reiteração da conduta criminosa.Provas
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No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
O Ministério Público pode formular requerimento de
revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de
ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.Provas
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À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
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- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
- Nulidades no Processo Penal
- Contraditório
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Das Citações e Intimações
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
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No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e
absolutória, julgue o item subsequente.
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