Uma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da vítima, por diversas vezes, cometeu violência moral e física contra ela e, naquela oportunidade, a agrediu com uma barra de ferro. Após pedido de socorro, realizado pelos vizinhos, a vítima foi socorrida e levada para o hospital às pressas, com inúmeras lesões na face e na região do abdômen. Diante da situação apresentada, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, entre outras providências, a autoridade policial deverá:
I. Obrigatoriamente, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. II. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. IV. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Estão CORRETOS:

Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.

No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.

Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal

Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.