2034834 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERIS-AL

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Agente Penitenciário
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

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2034832 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Delegado de Polícia
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Critério de Fixação de Competência

Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência para a ação penal é da

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2034831 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Delegado de Polícia
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública, é CORRETO afirmar:

A

Na dicção expressa do art. 5º, §2º, do CPP, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o delegado regional; caso tal recurso seja indeferido, caberá novo recurso para o chefe de Polícia.

B

No caso de morte do ofendido, têm qualidade para representá-lo para o fim de requerer a abertura de inquérito policial seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

C

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

D

O requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública deverá conter, sob pena de indeferimento, a narração do fato, com todas as circunstâncias, bem como a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer, além da nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

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2034830 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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Sujeitos do processoDefensor
Princípios fundamentais do direito processual penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Devido processo legal

Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motorista é surpreendido com um mandado de citação em um processo no qual é denunciado pelo crime de lesão corporal. Ele não contrata advogado e a Defensoria Pública

A

não pode atendê-lo, pois seu patrimônio supera o patamar de atendimento institucional na esfera criminal.

B

não pode atendê-lo, pois se trata de crime de menor potencial ofensivo, que não exige defesa técnica.

C

irá atendê-lo, desde que sua renda seja inferior a três salários mínimos mensais.

D

irá atendê-lo.

E

deve aguardar a prolação de sentença condenatória, para então ingressar no feito como custos vulnerabilis.

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2034823 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito - Médico-Legista
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

São providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras:

A

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, ainda que não liberados pelos peritos criminais.

C

dirigir-se ao local e alterar o estado e conservação das coisas, independente da chegada dos peritos criminais.

D

deixar de ouvir o ofendido.

E

proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, sendo proibida a realização de acareações.

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2034822 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito - Médico-Legista
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Critério de Fixação de Competência

Conforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, EXCETO:

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2034821 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito - Médico-Legista
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Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima “corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A palavra corpo não significa necessariamente o corpo de uma pessoa.

Significa sim, o conjunto de vestígios sensíveis que o delito deixa para trás”.

(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal.

Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual,

Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 615)

Assim, acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.

B

Será indispensável o exame de corpo de delito, ainda que a infração não deixe vestígios.

C

Será cabível apenas o exame de corpo de delito direto.

D

A confissão do acusado poderá suprir a realização de exame de corpo de delito.

E

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

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2034820 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito - Médico-Legista
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Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por 2(dois)dois peritos oficiais, obrigatoriamente.

B

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1(uma) pessoa sem idoneidade.

C

Aos peritos não oficiais não é necessária prestação de compromisso de fielmente desempenharem o encargo.

D

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

E

Ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não pode se designar mais de um perito oficial.

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2034819 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito - Médico-Legista
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Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade das evidências coletadas e examinadas, assegurando que correspondem ao caso investigado, sem que haja lugar para qualquer tipo de adulteração”.

(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo

Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual,

Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 608)

Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.

B

O início da cadeia de custódia dá-se apenas com a preservação do local de crime.

C

A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio apenas na etapa da coleta.

D

A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial.

E

É permitida remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável.