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Respondida
A Lei 13.964/19, o chamado “Pacote Anticrime”, incluiu na
legislação processual a figura do Juiz das Garantias, que será
responsável pelo controle e legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais durante o
inquérito policial, separando, finalmente, a fase de
investigação da fase de julgamento, a fim de que o magistrado
que atue no julgamento não seja contaminado pelo que foi
produzido na fase anterior. Acerca do que foi determinado na
Lei 13.964/19 sobre o tema, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Respondida
Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como
testemunha em ação penal em que o filho é acusado da prática
de um crime hediondo. A fim de tirar todas as suas dúvidas
sobre o procedimento, procura o Defensor Público que está
atuando no caso para que lhe faça alguns esclarecimentos.
Nessa situação, o Defensor público deverá esclarecer que
Respondida
Ricardo está sendo processado por crime de tráfico de
entorpecentes e, durante a instrução criminal, descobriu que
foi alvo de interceptação telefônica. Em conversa reservada
com seu advogado, especialista em matéria penal, pediu para
que fosse esclarecido como o Superior Tribunal de Justiça tem
se posicionado acerca da complexidade do tema. Nesse
cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Respondida
Têm sido recorrentes no Judiciário questionamentos relativos
aos autos de prisão em flagrante lavrados pelas Autoridades
Policiais. O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade
de se manifestar várias vezes sobre a prisão em flagrante,
deixando registrada sua posição sobre diversos pontos
importantes.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA no tocante
à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
Respondida
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.
Respondida
José, funcionário público, foi investigado pela prática de peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia, diante da farta documentação dando conta da prática criminosa. Em relação ao procedimento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
Respondida
Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de
mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar
que:
Respondida
Jairo foi preso em flagrante de posse de um rádio transmissor
durante operação policial que combatia o tráfico de drogas.
Autuado em flagrante por infração ao Art. 35 da Lei nº
11.343/2006, Jairo foi apresentado para audiência de custódia,
tendo o Ministério Público oferecido acordo de não persecução
penal, mediante condições que especificou. Devolvidos os autos
ao Ministério Público para reanálise da proposta, nela insistiu o
Parquet.
Não concordando o juiz com a manifestação do acusador, pode o
magistrado:
Respondida
A exposição de motivos do Código de Processo Penal traz
a seguinte colocação: “IV (...) há em favor do inquérito
policial, como instrução provisória antecedendo a
propositura da ação penal, um argumento dificilmente
contestável: é ele uma garantia contra apressados e
errôneos juízos, formados quando ainda persiste a
trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja
possível uma exata visão de conjunto dos fatos, nas suas
circunstâncias objetivas e subjetivas (…)”.
Sobre o inquérito policial e sua obrigatoriedade, assinale
a alternativa correta.
Respondida
Sobre infiltração policial e colaboração premiada
(Lei nº 12.850/2013 e alterações realizadas pela Lei nº
13.964/2019), assinale a alternativa correta.
