Antônio, funcionário público, foi denunciado pela suposta prática de crime de peculato após longa investigação realizada em inquérito policial.

Considerando que o Código de Processo Penal prevê procedimento especial para julgamento de crime praticado por funcionário público contra a Administração e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Vitor, Oficial de Justiça, recebeu mandado de prisão temporária e mandado de busca e apreensão para cumprimento acompanhado de membros da Polícia Civil. Diante dos mandados recebidos, Vitor fez uma análise da regularidade dos instrumentos de acordo com as previsões da lei.

Assim, diante das previsões legais, Vitor deverá verificar se foi:

Tales adquiriu um apartamento com os valores obtidos a partir do tráfico de drogas realizado pela associação criminosa da qual faz parte. Após adquirir o imóvel, porém, o transferiu para sua mãe, visando impedir a descoberta de que o bem foi adquirido com proventos da infração penal. Ao tomar conhecimento desse fato, a autoridade policial, ainda durante o inquérito, representa pela decretação do sequestro do bem.

Considerando as informações narradas e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Bartolomeu, Oficial de Justiça, foi vítima de crime de injúria sem relação com o exercício da função pública, crime de ação penal privada. A ofensa ocorreu no dia 06 de setembro de 2017 através de escrito recebido por Bartolomeu em mãos, mas sem assinatura. Após diligências para identificar o autor das ofensas, Bartolomeu descobre, em 07 de dezembro de 2017, que aquelas foram proferidas por João e José, em conjunto, réus em uma ação penal que corre perante a Vara Criminal de Maceió. Após o recesso forense e o carnaval, em 06 de março de 2018, Bartolomeu apresenta queixa-crime em face de João, esclarecendo na inicial que não tem interesse em incluir José no polo passivo pelo fato de ele ser maior de 70 anos.

Com base apenas nas informações expostas, o magistrado:

Antônio, foi denunciado em 03 de outubro de 2016, por um homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo fútil (art. 121§2º, II e IV do CP). Durante a instrução processual foram ouvidas5 testemunhas e ao final, Antonio foi pronunciado nos termos da denúncia. Intimado da decisão, o réu manifestou o desejo de recorrer. Qual o recurso cabível na hipótese: