está obrigada, durante a tramitação do inquérito policial, a realizar qualquer diligência que for requerida pelo indiciado, objetivando demonstrar a sua inocência.

B

somente poderá proceder a inquérito policial, nos crimes de ação pública, se houver representação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.

C

deverá, se ordenar o arquivamento de inquérito policial já instaurado, comunicar a decisão ao juiz no prazo de 24 horas.

D

passará a presidência do inquérito policial ao Ministério Público se, após 30 dias contados da data do delito, não tiver esclarecido a autoria.

E

poderá, se o arquivamento do inquérito policial tiver sido ordenado pela autoridade judiciária, proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

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2252958 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.

A

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

B

Mesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.

C

Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

D

É vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.

E

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.

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2252947 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDa Fase Preliminar (arts. 69 a 76)

Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos

A

pode ser reduzida a escrito ou feita oralmente; é homologada por sentença contra a qual cabe recurso específico; é executada pelo próprio Juizado Especial Criminal; acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação nas ações privadas e nas públicas condicionadas à representação.

B

pode ser reduzida a escrito ou feita oralmente; é homologada por sentença irrecorrível; tem eficácia de título a ser executado em juízo civil; acarreta a extinção da punibilidade de todas as acusações.

C

pode ser reduzida a escrito ou feita oralmente; é homologada por sentença irrecorrível; é executada pelo próprio Juizado Especial Criminal; acarreta a extinção da punibilidade de todas as acusações.

D

deve ser reduzida a escrito; é homologada por sentença contra a qual cabe recurso específico; tem eficácia de título a ser executado em juízo civil; acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação nas ações privadas e nas públicas condicionadas à representação.

E

deve ser reduzida a escrito; é homologada por sentença irrecorrível; tem eficácia de título a ser executado em juízo civil; acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação nas ações privadas e nas públicas condicionadas à representação.

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2252939 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:

A

requisitarão do Ministério Público o início da ação penal.

B

requisitarão do Delegado Geral a instauração de inquérito policial.

C

remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

D

darão vista à parte contrária para que se manifeste sobre o interesse em oferecer representação, no prazo legal.

E

aguardarão o trânsito em julgado do processo original e, confirmada a convicção inicial, requisitarão do Delegado Geral a instauração de inquérito policial.

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2195038 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Julgue o item.

É possível a prisão de uma pessoa mesmo que ela não tenha cometido um crime, por exemplo, quando o indivíduo deixa de pagar pensão alimentícia.

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2195000 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 3
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Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

Julgue o item.

Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

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2194990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Julgue o item.

Como procedimento padrão, os policiais que primeiro atenderem a ocorrência devem verificar a existência do crime, isolar o local e preservá-lo, em seguida comunicando o fato ao delegado de polícia, que comparecerá ao local e acionará a perícia criminal, garantindo a segurança dos peritos e sua equipe, apreendendo os objetos relacionados com o fato.

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2194906 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Julgue o item.

Segundo a atual Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o ato de trazer consigo pequena quantidade de drogas para consumo pessoal não configura mais crime, não cabendo prisão ao usuário.