1720981 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS

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Capitão
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

No que tange ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

B

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

C

Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

D

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

E

Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

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1720786 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

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Inspetor de Segurança
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Com relação à prisão em flagrante, considera-se em flagrante delito aquele que:

I. Está cometendo a infração penal;

II. Acaba de cometê-la com uma ordem judicial determinando a sua prisão;

III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa INCORRETA:

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1707761 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Direito
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Em relação ao rito do procedimento comum, no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

B

será sumário, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

C

será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

D

será ordinário, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

E

será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

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1697066 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Critério de Fixação de Competência

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar que

A

a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.

B

a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

C

os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados, em qualquer hipótese, pela justiça da Capital do País.

D

a competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

E

a competência será verificada por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, devendo ser desconsiderados os atos realizados antes ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

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1688663 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS

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Coordenador - CRAS
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar alguns princípios e diretrizes. Sobre estes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence.

( ) A adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas.

( ) O investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.

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1674217 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Conciliador
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

De acordo com as disposições da Lei nº. 9.099/95, é INCORRETO afirmar que:

A

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

B

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

C

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

D

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

E

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.