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Julgue o item.
A Cadeia de Custódia contribui para manter e documentar a história cronológica da evidência, para rastrear a posse e o manuseio da amostra a partir do preparo do recipiente coletor, da coleta, do transporte, do recebimento, da análise e do armazenamento; inclui toda a sequência de posse.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
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De acordo com os Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, é FALSO afirmar:
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No que tange ao procedimento sumaríssimo, previsto na lei dos Juizados Especiais Criminais, analise as seguintes assertivas:
I - Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base com termo circunstanciado de ocorrência, que dispensa o inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum.
III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral. cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto cm lei.
IV - Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficar citado para, no prazo de dez dias, comparecer a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.
V - Por ocasião da audiência, será dada palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ou, idas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
Está CORRETO o que se afirma cm:
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Em sede de Juizado Especial Cível e Criminal, não se encontra dentre os critérios norteadores do processo, o critério da:
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Acerca das disposições contidas na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
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No que pertine à prisão e à liberdade provisória, analise as seguintes assertivas:
I - As prisões dividem-se em dois grandes grupos, a saber: a prisão pena e a prisão sem pena, está também conhecida como prisão cautelar, temporária ou processual.
lI - O regime disciplinar diferenciado é aplicável tanto aos presos provisórios quanto aos definitivos e terá duração de 365 dias, sem prejuízo de sua reiteração caso ocorra falta grave da mesma espécie.
III - Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. não haverá crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação.
IV - Nos termos da lei, a prisão domiciliar poderá, sob o crivo do magistrado, substituir a prisão preventiva quando o agente for, entre outras situações: maior de 80 ( oitenta) anos; imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de sete anos de idade ou com deficiência; gestante.
V - A liberdade provisória poderá ocorrer com ou sem fiança, contudo, alguns crimes não permitem a concessão de fiança, entre eles os crimes: de racismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. latrocínio e epidemia com resultado morte.
Está CORRETO o que se afirma em:
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