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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.
A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
- NulidadesEspécies de nulidades
- Nulidades no Processo Penal
- Atos processuais defeituosos e invalidade
A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.
I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.
II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.
IV A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade.
Estão certos apenas os itens
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação Penal - Noções Gerais
- Condições para o Exercício da Ação Penal
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- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
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