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Foram encontradas 17.035 questões.

1017339 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso
 

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1017338 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1o de maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial. No curso das investigações, especificamente no dia 4 de maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz competente o qual, após manifestação do Ministério Público, decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo de
 

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1017337 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

II. Patrícia é denunciada pelo Ministério Público como incursa no artigo 333, do Código Penal (crime de corrupção ativa), com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

III. Mauro é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 297, caput, do Código Penal (falsificação de documento público), com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.

IV. Priscila é denunciada pelo Ministério Público como incursa no artigo 331, do Código Penal (desacato), com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.

Nos termos preconizados pela Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais), considerando que os quatro denunciados são primários e não ostentam qualquer antecedente criminal o Ministério Público poderá propor a suspensão condicional do processo para

 

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1017336 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como autor do fato Lúcio. Encaminhados os autos ao fórum e designada audiência preliminar, sem possibilidade de composição civil entre as partes, o Ministério Público propõe a Lúcio uma transação penal consistente na entrega de 10 cestas básicas a uma instituição carente da cidade de João Pessoa. Lúcio aceita o benefício, que é homologado pelo Magistrado. Neste caso, Lúcio poderá ser novamente beneficiado com a transação penal após transcorrido o prazo mínimo de
 

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1017335 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
 

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981070 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:
 

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981069 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
 

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981067 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
Um importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O assistente de acusação pode interpor apelação:
 

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981066 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:
 

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981065 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:
 

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