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Um comerciante, festejando o aniversário de sua cidade, em local público, no calor das felicitações, entrega, de forma gratuita, bebida alcoólica típica da região a um indivíduo com 15 (quinze) anos de idade, o qual aparenta a idade que de fato possui. O adolescente, ao caminhar em direção aos seus amigos, tropeça e a bebida é derramada por completo no chão, o que impossibilitou seu consumo. Diante dos fatos narrados, é possível dizer que
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Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
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Com relação à prisão, de acordo com o Código de Processo
Penal e nos termos da Lei Federal no 9.099/95, é
correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições
do Código de Processo Penal.
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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de
Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida
quando
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo
Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do
júri, EXCETO:
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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de
Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o
acusado
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Encerramento do Inquérito Policial
- Notícia-crime e instauração
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de
Processo Penal, o inquérito policial
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José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.
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José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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